Tutela Cautelar Antecedente 5000142-25.2022.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

ROSELI FERNANDES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DATAPREV

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES

OAB/SP 202085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROSELI FERNANDES

CPF

Autor

DATAPREV

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 18:58

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 20/04/2022

24/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de ROSELI FERNANDES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:40

Indeferida a petição inicial

09/03/2022, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de ROSELI FERNANDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:02

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 18:58

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 20/04/2022

24/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de ROSELI FERNANDES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 16:40

Sentença

•09/03/2022, 16:37

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:40

Indeferida a petição inicial

09/03/2022, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de ROSELI FERNANDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:28

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSELI FERNANDES Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES - SP202085 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000142-25.2022.4.03.6111 Vistos. Não há que se falar em prevenção em relação ao feito n. 5001852-91.2021.4.03.6345 (id 243160930), uma vez que a competência para apreciar o pedido veiculado neste feito é, de fato, do juízo comum. Comprove a autora, no prazo de 15 dias, o indeferimento de eventual pedido administrativo para que a Administração regularizasse sua situação cadastral, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330, III). Int. Marília, 17 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2022, 12:06

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 11:39

Despacho

•02/03/2022, 12:02

Despacho

•02/03/2022, 11:58

Despacho

•25/02/2022, 17:28

Despacho

•17/02/2022, 16:47

Despacho

•17/02/2022, 15:10