Procedimento Comum Cível 5003319-30.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.103,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SOLANGE FERNANDA DO PRADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA BORDINI DUARTE

OAB/SP 282567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

SOLANGE FERNANDA DO PRADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 22:07

Juntada de certidão

26/06/2025, 22:06

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDA DO PRADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:54

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 22:07

Juntada de certidão

26/06/2025, 22:06

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDA DO PRADO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:38

02/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:54

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:12

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:12

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 02:25

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDA DO PRADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:11

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2023, 17:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 21:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de réplica

05/10/2022, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:57

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 20:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDA DO PRADO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDA DO PRADO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/03/2022, 10:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOLANGE FERNANDA DO PRADO Advogado do(a) AUTOR: ERICA BORDINI DUARTE - SP282567 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Nos termos do art.321 do CPC e parágrafo único do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003319-30.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promovendo: 1) a juntada de documento que comprove a hipossuficiência alegada, tais como cópias das últimas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, facultando-lhe, desde já, o recolhimento das custas iniciais perante a CEF; 2) a adequação do valor da causa ao seu conteúdo econômico, com base no art.292 do CPC/15, sendo vedada a atribuição de forma genérica ou para fins de alçada. Atendidas a determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência. I.C. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:34

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/02/2022, 10:40

Recebidos os autos

16/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 09:53

Decisão

•27/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:03

Decisão

•06/08/2024, 14:09

Decisão

•21/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:57

Sentença

•05/02/2024, 16:12

Sentença

•05/02/2024, 13:08

Decisão

•04/07/2023, 19:34

Decisão

•04/07/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 20:57

Decisão

•21/03/2022, 16:39

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:38

Decisão

•27/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:03

Decisão

•06/08/2024, 14:09

Decisão

•21/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:57

Sentença

•05/02/2024, 16:12

Sentença

•05/02/2024, 13:08

Decisão

•04/07/2023, 19:34

Decisão

•04/07/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 20:57

Decisão

•21/03/2022, 16:39

Despacho

•17/02/2022, 16:47

Despacho

•17/02/2022, 15:32