Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: RENATO FRANCO DE OLIVEIRA EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE RENATO FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: 295.036.258-31, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 5001960-38.2019.4.03.6104, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.985.017/0001-77 O DOUTOR MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7.ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001960-38.2019.4.03.6104, que CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.985.017/0001-77 move contra RENATO FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: 295.036.258-31, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 186164/2018, no valor de R$ 1.315,45 (um mil, trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 31/05/2018. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), RENATO FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: 295.036.258-31, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 17 de fevereiro de 2022. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei e conferi. E eu, Carla Gleize Pacheco Froio, Diretora de Secretaria, conferi. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA Juiz Federal Substituto
Citação - 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO n. 32/2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001960-38.2019.4.03.6104