Execução Fiscal 5004338-87.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 760.459,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA

OAB/SP 345174·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

OAB/SP 185286·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·CPF·Representa: Réu

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB/SP 299931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/10/2025

30/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 14:16

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:51

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 15:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(102)

Transitado em Julgado em 14/10/2025

30/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 14:16

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:03

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2025, 15:03

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 15:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:46

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 16:54

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:45

Juntada de documento digitalizado

20/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 19:57

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2022, 12:08

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA - SP345174 D E S P A C H O ID 242230904: o mandado de ID 150737890 já foi devolvido e encontra-se juntado (ID 241594202). Resta, diante disto, prejudicada a apreciação da tutela de urgência requerida. Aguarde-se a manifestação fazendária. Após, tonem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004338-87.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/02/2022, 15:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 15:12

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:12

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:43

Sentença

•22/09/2025, 14:09

Sentença

•22/09/2025, 14:09

Despacho

•04/09/2025, 11:32

Despacho

•29/08/2025, 16:46

Despacho

•24/05/2024, 11:20

Despacho

•22/05/2024, 14:27

Despacho

•13/03/2024, 09:19

Despacho

•11/03/2024, 17:34

Despacho

•11/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:18

Despacho

•09/05/2023, 14:07

Despacho

•08/05/2023, 19:30

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:03

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2025, 15:03

Sentença

•22/09/2025, 14:09

Sentença

•22/09/2025, 14:09

Despacho

•04/09/2025, 11:32

Despacho

•29/08/2025, 16:46

Despacho

•24/05/2024, 11:20

Despacho

•22/05/2024, 14:27

Despacho

•13/03/2024, 09:19

Despacho

•11/03/2024, 17:34

Despacho

•11/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:18

Despacho

•09/05/2023, 14:07

Despacho

•08/05/2023, 19:30

Decisão

•15/02/2023, 16:13

Despacho

•12/11/2022, 15:14

Despacho

•07/11/2022, 18:15

Despacho

•21/09/2022, 18:39

Despacho

•20/09/2022, 18:45

Despacho

•16/08/2022, 16:19

Decisão

•04/07/2022, 16:01

Decisão

•29/06/2022, 19:02

Despacho

•17/02/2022, 17:00

Despacho

•09/02/2022, 16:37

Despacho

•10/12/2021, 17:02

Despacho

•09/12/2021, 17:14

Despacho

•03/11/2021, 18:16