Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
Arquivado Definitivamente
29/04/2022, 12:51
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SUPER MERCADO DADONA LTDA
CNPJ
Reu
Transitado em Julgado em 21/01/2022
11/04/2022, 14:38
Decorrido prazo de SUPER MERCADO DADONA LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:15
Publicado Sentença em 21/01/2022.
27/01/2022, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 08:48
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: SUPER MERCADO DADONA LTDA S E N T E N Ç A Em sua última manifestação no processo piloto 0008513-79.2013.403.6143 (doc. anexo), a exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente naquele e neste feito.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008515-49.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, já que a prescrição deu-se em virtude da não localização de bens em valor suficiente para pagamento do débito. Não há bens ou valores penhorados. Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Certificado desde logo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de janeiro de 2022.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 11:33
Declarada decadência ou prescrição
10/01/2022, 18:28
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
17/12/2021, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/12/2021, 12:37
Conclusos para despacho
09/12/2021, 15:22
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO