Execução Fiscal 0008515-49.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0008515-49.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 21/01/2022

11/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DADONA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SUPER MERCADO DADONA LTDA S E N T E N Ç A Em sua última manifestação no processo piloto 0008513-79.2013.403.6143 (doc. anexo), a exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente naquele e neste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008515-49.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, já que a prescrição deu-se em virtude da não localização de bens em valor suficiente para pagamento do débito. Não há bens ou valores penhorados. Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Certificado desde logo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2022, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 12:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO