Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013495-51.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 72.482,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

MAGGI MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

MAGGI TOYOTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SAAD

OAB/SP 24956·CPF·Representa: Autor

MAGDA APARECIDA PIEDADE

OAB/SP 92976·CPF·Representa: Autor

IRIS VANIA SANTOS ROSA

OAB/SP 115089·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO GUERRA SAAD

OAB/SP 234665·CPF·Representa: Autor

VICTOR MANZIN SARTORI

OAB/SP 260700·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO SAAD

OAB/SP 24956·CPF·Representa: Autor

MAGDA APARECIDA PIEDADE

OAB/SP 92976·CPF·Representa: Autor

IRIS VANIA SANTOS ROSA

OAB/SP 115089·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO GUERRA SAAD

OAB/SP 234665·CPF·Representa: Autor

VICTOR MANZIN SARTORI

OAB/SP 260700·CPF·Representa: Autor

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP 344296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

26/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/05/2026.

26/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:15

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/01/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

26/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/05/2026.

26/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:15

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:15

14/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/01/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/10/2025, 20:31

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 16:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:53

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 14:08

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 18:45

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013495-51.2007.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba REPRESENTANTE: MAGGI MOTORS LTDA. Advogados do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO SAAD - SP24956, MAGDA APARECIDA PIEDADE - SP92976, IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089, JOAO MARCELO GUERRA SAAD - SP234665, VICTOR MANZIN SARTORI - SP260700 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, art. 1º, XX, deste Juízo, intime-se a União Federal para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. SOROCABA, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de apelação

06/10/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:24

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:10

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:12

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:51

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de MAGGI MOTORS LTDA. em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 13:45

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:17

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2020, 09:54

Juntada de certidão

21/05/2020, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050450 Complemento Livre:

24/06/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/618

31/05/2019, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2014 (3a. Vara)

20/05/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/05/2014, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/06/2013, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1127/1188

05/04/2013, 06:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CITACAO Complemento Livre:

18/03/2013, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO O MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

01/03/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361000011425 Complemento Livre:

23/01/2013, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/755

11/01/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2009 (3a. Vara)

27/01/2009, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000328051 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

10/12/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2008, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2008, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 837/840

31/10/2008, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2008, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100014643 Complemento Livre: APELACAO

26/08/2008, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2008, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2008, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA XEROX

08/07/2008, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 889/892

04/07/2008, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2008, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/06/2008, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000117526 Complemento Livre: PARTE AUTORA

08/05/2008, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

25/04/2008, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751/755

18/04/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2008, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/457

03/03/2008, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.100002583-1 Complemento Livre: CONTESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

19/02/2008, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DA UNAO FEDERAL (P.F.N.) NO PRAZO DO ART. 285 CPC

29/01/2008, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2008, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000349730 Complemento Livre:

17/12/2007, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

26/11/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2007, 13:03

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:37

Decisão

•26/06/2025, 12:53

Decisão

•30/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:03

Despacho

•11/06/2024, 13:07

Despacho

•15/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•17/07/2023, 14:07

Decisão

•17/07/2023, 11:22

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:37

Decisão

•26/06/2025, 12:53

Decisão

•30/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:03

Despacho

•11/06/2024, 13:07

Despacho

•15/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•17/07/2023, 14:07

Decisão

•17/07/2023, 11:22

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 17:12

Decisão

•19/06/2023, 17:13

Decisão

•16/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 19:26

Decisão

•31/05/2023, 15:32

Decisão

•29/05/2023, 14:54

Despacho

•25/04/2023, 13:10

Despacho

•25/04/2023, 12:30

Decisão

•06/09/2022, 16:47

Decisão

•06/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:03

Decisão

•13/09/2021, 17:10

Decisão

•09/09/2021, 12:15

Despacho

•09/02/2021, 14:16

Despacho

•08/02/2021, 20:51

Despacho

•22/05/2020, 12:05

Despacho

•21/05/2020, 11:17