Execução Fiscal 0009075-42.2003.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS OREFICE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALD METIDIERI NOVAES

OAB/SP 79517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 08:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OREFICE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:49

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:49

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

16/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OREFICE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 01:45

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 01:45

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 08:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OREFICE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 17:46

Despacho

•21/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:49

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:49

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

16/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OREFICE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 01:45

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2025, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OREFICE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:03

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:50

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 09:18

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OREFICE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:04

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS OREFICE Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD METIDIERI NOVAES - SP79517 DECISÃO 1. Ciência à parte executada acerca da digitalização dos autos 2. Manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze (15) dias, acerca da regularidade ou não da digitalização realizada. 3. Após, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0002820-77.2017.4.03.6110, conforme decisão ID 118319358, p. 102. 4. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009075-42.2003.4.03.6110

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2021, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO PJE COM MESMO NUMERO DO FISICO Complemento Livre:

11/11/2021, 14:07

Apensado ao processo 0002820-77.2017.4.03.6110

07/11/2021, 20:58

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 09:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2021, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/10/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA ESCRITÓRIO

19/09/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS 00028207720174036110 Complemento Livre:

11/09/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - OFICIO 314/2018; 201861100005950 Complemento Livre:

12/07/2018, 09:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 257/2018 Complemento Livre:

08/05/2018, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 257/2018 Complemento Livre:

08/05/2018, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/05/2018, 06:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 384/390

07/05/2018, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONTA JUDICIAL Complemento Livre:

02/05/2018, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/05/2018, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/04/2018, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

31/08/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM Complemento Livre: (TRANSFERÊNCIA DE VALOR)

06/07/2017, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2017, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CÓPIA

29/06/2017, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/539

22/06/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 2017.61100004619-1 Complemento Livre:

30/03/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ MARÇO/2017 Complemento Livre:

03/03/2017, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 538

03/03/2017, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALORES

02/03/2017, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 2017.6110002844 Complemento Livre:

01/03/2017, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 201761100002843 Complemento Livre:

01/03/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA COPIA

13/02/2017, 10:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201661100016591 Complemento Livre:

16/09/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2016, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/04/2016 PedidoJF: 124-1/2016 Prot: 210160419000018

26/04/2016, 08:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/04/2016, 08:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2012: PACOTE: 10

14/09/2012, 11:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.248/2012 (1a. Vara)

11/09/2012, 08:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

04/09/2012, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2012, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 76/2012

17/08/2012, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/08/2012 GUIA: 76

17/08/2012, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3840

05/10/2005, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.135/2005 (1a. Vara)

03/10/2005, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO - SOBRESTADO

14/09/2005, 14:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/100

14/09/2005, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONFERENCIA F-74

03/11/2004, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2003, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2003, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2003, 13:42

Despacho

•09/05/2025, 10:58

Despacho

•09/05/2025, 10:58

Decisão

•10/09/2024, 15:50

Decisão

•10/09/2024, 09:18

Decisão

•22/03/2022, 09:39

Decisão

•17/02/2022, 17:07

Decisão

•06/10/2021, 14:53