Embargos à Execução Fiscal 0001063-89.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.351,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

EDI ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

EDI ALVES DE ANDRADE - EPP

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:56

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:12

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 19:25

Despacho

•24/05/2024, 15:44

04/06/2024, 00:56

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:12

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:38

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 11/10/2023

07/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:42

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:07

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:50

Juntada de comunicações

11/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDI ALVES DE ANDRADE - EPP, EDI ALVES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA - SP342224 Advogado do(a) AUTOR: MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA - SP342224 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. A T O O R D I N A T Ó R I O Estes autos estão com vista ao embargante, pelo prazo legal, para (a) tomar ciência da decisão ID 150553235 e (b) manifestar-se sobre o documento juntado no ID 242218628. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001063-89.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 18:46

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:50

Decorrido prazo de EDI ALVES DE ANDRADE em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:50

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2020, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 10:20

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2020, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 17:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/10/2020, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2020, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: C E R T I F I C O e dou fé que proedi à onversão dos metadados da autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, por meio da ferramenta ?Digitalizador PJE?, permaneendo a mesma numeração.

14/10/2020, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 18:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2020, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2020, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/02/2020, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DE DECISÃO PARA A EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

13/01/2020, 14:56

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: EDI ALVES DE ANDRADE Complemento Livre:

13/01/2020, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 10:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/09/2019, 13:05

Despacho

•12/04/2024, 12:01

Despacho

•05/04/2024, 18:32

Sentença

•17/08/2023, 15:42

Sentença

•10/08/2023, 14:05

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:31

Certidão

•19/05/2022, 18:03

Documento Digitalizado

•19/05/2022, 18:03

Comunicações

•27/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:06

Decisão

•09/12/2021, 17:37

Decisão

•11/11/2021, 18:46

Despacho

•14/01/2021, 16:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/05/2024, 19:25

Despacho

•24/05/2024, 15:44

Despacho

•12/04/2024, 12:01

Despacho

•05/04/2024, 18:32

Sentença

•17/08/2023, 15:42

Sentença

•10/08/2023, 14:05

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:31

Certidão

•19/05/2022, 18:03

Documento Digitalizado

•19/05/2022, 18:03

Comunicações

•27/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:06

Decisão

•09/12/2021, 17:37

Decisão

•11/11/2021, 18:46

Despacho

•14/01/2021, 16:33

Despacho

•25/12/2020, 13:20