Procedimento Comum Cível 0000838-58.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 160.216,13

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI

OAB/SP 125406·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ PEREIRA REGO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2024, 13:23

Juntada de termo de remessa

25/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 16:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:31

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2024, 13:23

Juntada de termo de remessa

25/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2024, 18:28

Despacho

•08/03/2024, 17:59

08/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 16:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:11

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 19:58

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:46

Nomeado perito

20/10/2022, 19:13

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) AUTOR: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 56619911 - Em razão da documentação anexada pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, vista ao autor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decidir acerca da realização da perícia contábil. Int. Cumpra-se. São Paulo, 9 de setembro de 2021 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000838-58.2017.4.03.6100

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:44

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:39

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 15:49

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEREIRA REGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 09:26

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 11:57

Conclusos para despacho

04/04/2019, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2019, 18:04

Juntada de certidão

04/04/2019, 18:03

Juntada de Petição de réplica

04/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2018 (12a. Vara)

04/12/2018, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: RESOLUÇAO 235/2018

04/12/2018, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

13/11/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000083991 Complemento Livre:

15/06/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000002220 Complemento Livre:

05/06/2018, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

14/05/2018, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: PFN

10/05/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2018, 12:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/04/2018, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0012.2018.00090 EM 19/04/2018 (Guia 2018.0021)

20/04/2018, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/04/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

19/04/2018, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0012.2018.00090

19/04/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:18

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 3

18/04/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS-GAB Complemento Livre:

17/04/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001507 Complemento Livre:

16/04/2018, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/03/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000000412 Complemento Livre:

19/02/2018, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

23/01/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/01/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761330007188

11/01/2018, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/11/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2017, 12:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2017, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

30/10/2017, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330007188 Complemento Livre:

26/10/2017, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/09/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: JUIZADO ESPECIAL DE SÃO PAULO

18/09/2017, 15:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/09/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/09/2017 PedidoJF: 443-12/2017 Prot: 300170904006544

04/09/2017, 08:02

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

23/06/2017, 15:15

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2017/6301015634 - 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

23/06/2017, 15:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

23/06/2017, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2017/6301015634 - Nº 2017/6301015634 - 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

22/06/2017, 15:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 64/2017 (12a. Vara)

09/06/2017, 13:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2017 DECISÃO JEF2017/6301107449

09/06/2017, 13:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301107449 - PEREIRA REGO ADVOCACIA

09/06/2017, 13:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301107449 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000203

07/06/2017, 13:15

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2017/6301107449

06/06/2017, 19:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/05/2017 DESPACHO JEF2017/6301085223

12/05/2017, 14:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301085223 - PEREIRA REGO ADVOCACIA

12/05/2017, 14:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301085223 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000162

10/05/2017, 13:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301085223

09/05/2017, 15:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/04/2017 DESPACHO JEF2017/6301064074

10/04/2017, 13:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301064074 - PEREIRA REGO ADVOCACIA

10/04/2017, 13:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301064074 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000124

06/04/2017, 12:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301064074

05/04/2017, 16:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/04/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6301000057

03/04/2017, 13:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6301000057 - EXP. 2017/6301000113

30/03/2017, 13:29

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

30/03/2017, 10:23

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

29/03/2017, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA J.E.F.(Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2017 (12a. Vara)

24/03/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA JEF-SP Complemento Livre: ARQUIVO/DIGITALIZACAO

24/03/2017, 14:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORES Complemento Livre: DECISAO DE FL. 153

24/03/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/02/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/2017, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2017, 12:28

Sentença

•18/12/2023, 16:45

Sentença

•18/12/2023, 14:48

Despacho

•01/12/2023, 07:20

Despacho

•30/11/2023, 14:02

Sentença

•20/10/2023, 12:33

Sentença

•27/09/2023, 14:38

Despacho

•06/09/2023, 13:35

Despacho

•04/09/2023, 19:06

Outros Documentos

•11/07/2023, 19:58

Despacho

•30/06/2023, 17:22

Despacho

•23/05/2023, 15:04

Despacho

•20/03/2023, 13:47

Despacho

•20/03/2023, 13:17

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/03/2024, 18:28

Despacho

•08/03/2024, 17:59

Sentença

•18/12/2023, 16:45

Sentença

•18/12/2023, 14:48

Despacho

•01/12/2023, 07:20

Despacho

•30/11/2023, 14:02

Sentença

•20/10/2023, 12:33

Sentença

•27/09/2023, 14:38

Despacho

•06/09/2023, 13:35

Despacho

•04/09/2023, 19:06

Outros Documentos

•11/07/2023, 19:58

Despacho

•30/06/2023, 17:22

Despacho

•23/05/2023, 15:04

Despacho

•20/03/2023, 13:47

Despacho

•20/03/2023, 13:17

Decisão

•28/10/2022, 08:46

Decisão

•20/10/2022, 19:13

Despacho

•17/09/2021, 15:58

Despacho

•13/09/2021, 21:44

Decisão

•21/06/2021, 19:04

Decisão

•17/06/2021, 19:38

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 09:44

Despacho

•25/08/2020, 19:18

Despacho

•25/08/2020, 09:42

Despacho

•21/08/2019, 18:27

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 15:49

Despacho

•09/04/2019, 11:57

Despacho

•08/04/2019, 17:10

Despacho

•09/05/2017, 15:09

Despacho

•05/04/2017, 16:57