Agravo em Recurso Especial 5015121-44.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA

OAB/SP 317391·CPF·Representa: Autor

MARIA INES AIRES DE MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015121442021403610520250829133805

29/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685235/2025

31/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 685235/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA e ROBIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

22/07/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/05/2025, 19:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 19:49

-

•30/05/2025, 19:49

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•30/05/2025, 19:49

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•30/05/2025, 19:49

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•30/05/2025, 19:49

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•30/05/2025, 19:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/05/2025, 19:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 19:48

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•30/05/2025, 19:48

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•30/05/2025, 19:48

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•30/05/2025, 19:48