Execução Fiscal 0001533-22.2011.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.514,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES

OAB/MS 10209·CPF·Representa: Réu

PAULA BARBOSA CUPPARI

OAB/MS 13001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

UBIRATAN CARDOZO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:25

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:22

Mandado devolvido cumprido

06/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:08

Todas as movimentações(210)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 18:19

Sentença

•16/01/2024, 18:33

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legal

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21/08/2024, 15:25

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:22

Mandado devolvido cumprido

06/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:24

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:33

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de UBIRATAN CARDOZO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 22:59

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de ciretran em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 10:27

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de UBIRATAN CARDOZO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO - ME, UBIRATAN CARDOZO NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES - MS10209, PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES - MS10209, PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001533-22.2011.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UBIRATAN CARDOZO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:08

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 19:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 151/2021: PACOTE: 1717

04/02/2022, 10:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 17:36

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 17:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2021 (1a. Vara)

22/11/2021, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2020, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060030000129 Complemento Livre:

22/10/2020, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/10/2020, 11:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.63/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1723/1725

03/10/2019, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201960030002375 Complemento Livre:

10/05/2019, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1338

21/03/2019, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DO CIRETRAN de Três Lagoas Complemento Livre: Ofíio nº 70-TLAG-01V-EF

15/03/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 70 - TLAG-01V Complemento Livre: AO CIRETRAN

30/01/2019, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860030009496 Complemento Livre:

17/12/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 863/868

24/07/2018, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000054837 Complemento Livre:

19/03/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/633

08/08/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 365/ATREL/DETRAN-PROT.20176003000033581 Complemento Livre:

19/05/2017, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 11:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CIRETRAN DE TRES LAGOAS Complemento Livre: REF OFICIO N. 054/2017-EF

20/04/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/04/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000014034 Complemento Livre:

20/04/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2017, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201760030000241-1 Complemento Livre: EXECUTADA INFORMA PARCELAMENTO

16/02/2017, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/483

31/01/2017, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 054/2017-EF Complemento Livre: AO CIRETRAN

20/01/2017, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030008914 Complemento Livre:

12/01/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2016, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000033475 Complemento Livre:

08/08/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2016, 05:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000000152 Complemento Livre:

25/02/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2015, 07:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DO CIRETRAN DE TRES LAGOAS Complemento Livre: OFICIO N. 881/2015-EF

14/12/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2015, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 881/2015-EF Complemento Livre: AO CIRETRAN

02/12/2015, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 685/686

02/12/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030006529 Complemento Livre:

26/11/2015, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2014, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000008697 Complemento Livre:

15/04/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/02/2014, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201460030000013 Complemento Livre: OFICIO 741/2013-DETRAN/MS

10/02/2014, 13:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 1477/2013-EF Complemento Livre: CIRETRAN

25/11/2013, 11:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PAB JUSTICA FEDERAL Complemento Livre: MS

05/11/2013, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1477/2013-EF Complemento Livre: AO CIRETRAN

05/11/2013, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MAND DE INTIMACAO N. 297/13-EF Complemento Livre:

08/10/2013, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 796

27/09/2013, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000039812 Complemento Livre:

24/09/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030006559 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

30/08/2013, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030006558 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

30/08/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2013, 07:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PZ EMBARGOS

10/07/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030005199 Complemento Livre: OFICIO 835/2013-DEP EST DE TRANSITO

09/07/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2013, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 319/2012-EF

29/05/2013, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360030003996 Complemento Livre:

29/05/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre:

08/05/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2013, 13:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/02/2013, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

13/02/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 319/2012-EF

06/12/2012, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH. AVAL. E INT. N. 319/2012EF Complemento Livre:

06/12/2012, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2012, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2012, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

03/09/2012, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000026700 Complemento Livre:

31/07/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2012, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2012, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA BLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

29/05/2012, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2012, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/12/2011, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO n.o 452/11-EF Complemento Livre:

27/10/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2011, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 09:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2011, 06:08

Sentença

•11/01/2024, 16:00

Despacho

•09/01/2024, 18:07

Despacho

•09/01/2024, 12:31

Despacho

•19/04/2022, 13:43

Despacho

•12/04/2022, 15:20

Despacho

•17/02/2022, 17:15

Despacho

•15/02/2022, 15:05

Despacho

•17/12/2021, 17:37

Despacho

•16/12/2021, 13:39