Execução Fiscal 0015958-41.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 551.552,02

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR

OAB/SP 253313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELOI CEZAR MINIKOVSKI

CPF

Reu

LEANDRO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de ELOI CEZAR MINIKOVSKI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de decisão

23/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de ELOI CEZAR MINIKOVSKI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 17:32

Acórdão

•08/04/2024, 15:18

02/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de decisão

23/05/2024, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

21/07/2023, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 18:37

Juntada de termo de remessa

26/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/08/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 18:13

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2022, 17:45

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA., PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA, ELOI CEZAR MINIKOVSKI, LEANDRO DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: LAERCIO BENKO LOPES - SP139012 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015958-41.2007.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. ELOI CEZAR MINIKOVSKI apresentou exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 105494344). Intimada, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia o afastamento da condenação em honorários advocatícios (ID 118033046). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) constante(s) da(s) certidão(ões) da dívida ativa executada(s). Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de ELOI CEZAR MINIKOVSKI em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 15:19

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de ELOI CEZAR MINIKOVSKI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:41

Conclusos para decisão

14/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 21:08

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA DE ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE INSTALACOES SELTEN LTDA. em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de ELOI CEZAR MINIKOVSKI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 10:07

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2021, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2021, 10:20

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CADASTRO DE PROCESSO FÍSICO NO PJE

02/10/2020, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/1070

10/09/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000505 Complemento Livre:

12/03/2020, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/03/2020, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/03/2020 PedidoJF: 155-4/2020 Prot: 382200304012130

04/03/2020, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 733/2012: PACOTE: 709203

13/12/2012, 08:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.733/2012 (4a. Vara)

27/09/2012, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/344

06/08/2012, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

30/07/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2012, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

20/06/2012, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 53/2012

14/06/2012, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/06/2012 GUIA: 53

14/06/2012, 07:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2012: PACOTE: 48594

16/02/2012, 08:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2012 (4a. Vara)

27/01/2012, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2012, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

28/11/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2011, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2011, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/08/2011, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/347

10/06/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2011, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2011, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/04/2011, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2009, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

16/10/2009, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP AR Complemento Livre:

05/10/2009, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2009, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2009, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

30/07/2008, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2008, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2008, 11:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2008, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/07/2008, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2008, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

26/05/2008, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2007, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2007, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2007, 15:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:

13/07/2007, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

22/06/2007, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR AR

22/06/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2007, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2007, 13:55

Acórdão

•26/03/2024, 19:17

Decisão

•04/10/2022, 18:51

Decisão

•04/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:28

Sentença

•23/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 18:09

Ofício

•03/03/2022, 11:32

Sentença

•17/02/2022, 17:22

Decisão

•27/09/2021, 17:37

Despacho

•05/07/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:56