Cumprimento de sentença 0004795-64.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 26.674,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

VARLENE SOUZA DA FONSECA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL

OAB/SP 192853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VARLENE SOUZA DA FONSECA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004795-64.2013.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo RECONVINTE: VARLENE SOUZA DA FONSECA Advogado do(a) RECONVINTE: ADRIANO AMARAL - SP192853 RECONVINDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento dos valores depositados em conta à ordem dos respectivos beneficiários, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sem o levantamento, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte interessada. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:41

Todas as movimentações(169)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 17:05

Despacho

•17/02/2022, 16:14

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004795-64.2013.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo RECONVINTE: VARLENE SOUZA DA FONSECA Advogado do(a) RECONVINTE: ADRIANO AMARAL - SP192853 RECONVINDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento dos valores depositados em conta à ordem dos respectivos beneficiários, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sem o levantamento, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte interessada. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 11:41

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:36

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:48

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:13

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 06:30

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:13

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:12

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:34

Conclusos para despacho

20/10/2020, 22:04

Juntada de certidão

20/10/2020, 22:02

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:15

Publicado Certidão em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 19:19

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:18

Transitado em Julgado em 24/06/2020

24/06/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 08:00

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:30

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2020, 15:44

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:06

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:02

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:06

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:06

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2019, 22:21

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 16:21

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 278/2019 (1a. Vara)

19/08/2019, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.278/2019 (1a. Vara)

19/08/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PJE CONF. RES TRF 3 235/2018

19/08/2019, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2019, 10:52

Conclusos para decisão

14/08/2019, 17:02

Decorrido prazo de VARLENE SOUZA DA FONSECA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 10:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:39

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:18

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2018, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 16:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 407/413

08/11/2018, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140011725 Complemento Livre:

03/08/2018, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/08/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2018, 14:26

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

10/07/2018, 14:26

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/07/2018, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/06/2018, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/06/2018, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140006923 Complemento Livre:

28/05/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330007634 Complemento Livre:

11/01/2018, 11:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 309/311

27/10/2017, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/10/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2017, 10:35

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

09/10/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/09/2017, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/09/2017, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/07/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2017, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/03/2017, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/03/2017, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO Complemento Livre: 201661140028141

10/03/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260013884 Complemento Livre:

14/07/2016, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/103

03/06/2016, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 10:33

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 25/04/2016 Complemento Livre: .

25/04/2016, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VARLENE SOUZA DA FONSECA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:. -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/04/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140003448 Complemento Livre:

08/04/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2016, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 286/298

19/11/2015, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2015, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/02/2014, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS FEVEREIRO/14 Complemento Livre:

05/02/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2014, 14:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 510/512

06/12/2013, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/11/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS Complemento Livre: NOV/13

12/11/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1401201302159 Complemento Livre:

11/09/2013, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PI

27/08/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CI Complemento Livre:

09/08/2013, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2013, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2013, 12:56

Despacho

•27/10/2021, 11:15

Despacho

•27/10/2021, 11:15

Despacho

•22/10/2021, 17:41

Despacho

•01/10/2021, 16:41

Despacho

•30/09/2021, 14:19

Despacho

•19/07/2021, 13:13

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 06:30

Despacho

•29/03/2021, 17:52

Despacho

•29/03/2021, 17:26

Despacho

•21/10/2020, 16:28

Despacho

•21/10/2020, 14:34

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 08:00

Decisão

•06/03/2020, 18:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/02/2022, 17:05

Despacho

•17/02/2022, 16:14

Despacho

•27/10/2021, 11:15

Despacho

•27/10/2021, 11:15

Despacho

•22/10/2021, 17:41

Despacho

•01/10/2021, 16:41

Despacho

•30/09/2021, 14:19

Despacho

•19/07/2021, 13:13

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 06:30

Despacho

•29/03/2021, 17:52

Despacho

•29/03/2021, 17:26

Despacho

•21/10/2020, 16:28

Despacho

•21/10/2020, 14:34

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 08:00

Decisão

•06/03/2020, 18:03

Decisão

•05/03/2020, 15:47

Despacho

•12/12/2019, 11:54

Despacho

•11/12/2019, 21:13

Decisão

•01/10/2019, 16:21

Decisão

•01/10/2019, 12:39

Despacho

•10/07/2019, 12:11

Despacho

•05/07/2019, 16:18