Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000357-91.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.313,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IRIO NAVARRO PINHEIRO

OAB/SP 333044·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA COSTA GARCIA

OAB/SP 314029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(240)

LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS NOVO HORIZONTE

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM NOVO HORIZONTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 03/06/2022

10/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 08:31

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 03/06/2022

10/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 14:02

Sentença

•22/03/2022, 08:31

03/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 08:31

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO IRIO NAVARRO PINHEIRO - SP333044 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DA COSTA GARCIA - SP314029 EXECUTADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM NOVO HORIZONTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, tendo em vista o depósito do(s) ofício(s) requisitório(s) em 25/01/2022, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000357-91.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 15:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 15:30

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

01/07/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

01/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:52

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/06/2021, 14:48

Juntada de Cálculos judiciais

17/06/2021, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2021, 13:03

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:03

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:22

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:22

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:30

Juntada de intimação

29/04/2021, 17:30

Juntada de certidão

26/11/2020, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2020, 22:28

Juntada de certidão

26/11/2020, 22:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 22:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 22:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:08

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:08

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:07

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 11:28

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 12:44

Juntada de certidão

14/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

14/11/2020, 14:14

Juntada de certidão

14/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

13/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:40

Juntada de certidão

30/10/2020, 09:40

Juntada de ato ordinatório

30/10/2020, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:33

Juntada de Petição de informação

19/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:55

Juntada de certidão

14/10/2020, 21:54

Conclusos para despacho

14/10/2020, 21:54

Juntada de certidão

14/10/2020, 21:54

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2020, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:05

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 16:03

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:15

Juntada de certidão

09/09/2020, 13:56

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 10:50

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:47

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:44

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:42

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2020, 08:54

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:24

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:24

Concedida a Segurança a #Não preenchido#

17/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de Gerente Executivo INSS Novo Horizonte em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:27

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de parecer

04/08/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 09:23

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 09:22

Juntada de certidão

27/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2020, 09:15

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:58

Juntada de certidão

24/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:49

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de LUIS PINTO DE MAGALHAES SOBRINHO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:47

Conclusos para decisão

09/07/2020, 10:57

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:18

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2020, 16:06

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:49

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:37

Juntada de certidão

17/06/2020, 12:09

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:48

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

17/06/2020, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2020, 19:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/06/2020, 15:07

Juntada de termo de remessa

09/06/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:50

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:02

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:13

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:35

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:40

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:17

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2020, 09:11

Juntada de certidão

06/05/2020, 09:01

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:22

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:21

Juntada de certidão

04/05/2020, 06:56

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

04/05/2020, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2020, 06:43

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/04/2020, 15:11

Juntada de termo de remessa

30/04/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2020, 17:52

Juntada de certidão

16/04/2020, 17:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/04/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:30

Despacho

•06/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 14:40

Acórdão

•01/03/2021, 13:30

Acórdão

•25/02/2021, 17:46

Despacho

•16/11/2020, 12:44

Todos os documentos(33)

Sentença

•22/03/2022, 14:02

Sentença

•22/03/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:30

Despacho

•06/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 14:40

Acórdão

•01/03/2021, 13:30

Acórdão

•25/02/2021, 17:46

Despacho

•16/11/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 09:40

Despacho

•16/10/2020, 14:56

Despacho

•15/10/2020, 12:55

Sentença

•17/08/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 09:22

Despacho

•10/07/2020, 17:47

Despacho

•08/07/2020, 12:18

Despacho

•17/06/2020, 12:37

Despacho

•08/06/2020, 08:53

Despacho

•05/06/2020, 12:50

Despacho

•18/05/2020, 18:13

Despacho

•18/05/2020, 13:35

Despacho

•06/05/2020, 16:16

Despacho

•06/05/2020, 13:26

Outros Documentos

•06/05/2020, 09:01

Despacho

•17/04/2020, 09:58