Execução Fiscal 0012670-12.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 6.972,48

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP 305323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:09

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(169)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 17:10

Despacho

•03/02/2025, 18:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:58

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de diligência

08/09/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2023, 15:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 189/2023

25/05/2023, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:23

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:20

Decorrido prazo de JOPAULA PARTICIPACOES EIRELI em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 17:33

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de JOPAULA PARTICIPACOES EIRELI em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:57

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente (fl. 87 dos autos físicos). Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012670-12.2012.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 18:44

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:48

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2021, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 19:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000013010 Complemento Livre:

02/10/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073191 Complemento Livre:

02/09/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/08/2019, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/637

06/08/2019, 05:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035738 Complemento Livre:

19/06/2019, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000018868 Complemento Livre:

02/04/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000099949 Complemento Livre:

20/07/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000228542 Complemento Livre:

16/02/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2017, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000192850 Complemento Livre:

31/10/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 15:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 340/16

24/07/2017, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820005979

14/03/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAMPINAS-SP Complemento Livre: 340/2016

21/11/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

12/08/2015, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2015, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2014, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2013.03546 Complemento Livre: VISTA AO EXEQUENTE - PRF

09/05/2014, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/12/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

28/06/2012, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 06:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2012, 10:48

Despacho

•03/02/2025, 18:25

Despacho

•24/09/2024, 15:10

Despacho

•15/05/2024, 14:30

Despacho

•29/02/2024, 15:40

Despacho

•27/03/2023, 19:23

Despacho

•09/12/2022, 19:20

Despacho

•03/10/2022, 14:29

Despacho

•16/08/2022, 19:18

Despacho

•20/06/2022, 14:08

Despacho

•03/06/2022, 15:04

Despacho

•02/06/2022, 13:43

Despacho

•12/05/2022, 15:50

Despacho

•21/03/2022, 14:00

Todos os documentos(17)

Despacho

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