Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/03/2012
Valor da Causa
R$ 6.972,48
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
JOPAULA PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ
Reu
FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HERNANI ZANIN JUNIOR
OAB/SP 305323·CPF·Representa: Réu
Movimentações
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
20/08/2025, 11:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025, 12:38
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:43
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 14:09
Juntada de certidão
18/06/2025, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 17:10
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/03/2025, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 18:25
Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO