Execução Fiscal 0052887-78.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2004

Valor da Causa

R$ 21.692,31

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ARISTON PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 197973·CPF·Representa: Autor

TARSO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 197973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ARISTON PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 334/2023

18/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.334/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:42

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 334/2023

18/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.334/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:58

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:29

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Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:52

Juntada de certidão

26/03/2022, 22:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TARSO DE OLIVEIRA COSTA - SP197973 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA, ARISTON PEDRO DA SILVA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: TARSO DE OLIVEIRA COSTA - SP197973 Advogado do(a) EXECUTADO: TARSO DE OLIVEIRA COSTA - SP197973 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o teor do ofício requisitório de pequeno valor/precatório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052887-78.2004.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 21:18

Publicado Despacho em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 23:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 20:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 21:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 18:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021552 Complemento Livre: MANIFSEATÇÃO EXECUTADO

20/10/2020, 11:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 463/469

09/10/2020, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/10/2020, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 13:26

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20200005513

01/10/2020, 13:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE FRANCISCO DA SILVA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:120/121 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/10/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2020, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107923 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/11/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820131667 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

20/10/2015, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/220

09/10/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2007 (12a. Vara)

07/10/2014, 05:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2007 (12a. Vara)

31/07/2007, 15:45

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

31/07/2007, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER AO TRF Complemento Livre:

13/07/2007, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

24/05/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM MAIO/2007 Complemento Livre:

03/05/2007, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2007, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2007, 14:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

19/04/2007, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2007, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2006, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2006, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 109/110

21/07/2006, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/07/2006, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/06/2006, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2004, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

10/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2004, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2004, 14:03

Despacho

•19/08/2021, 23:03