Execução Fiscal 5000601-78.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.136.455,96

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP 192182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:21

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 10:23

Despacho

•02/02/2023, 17:10

08/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:00

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE SANTOS DE ARAUJO - SP192182 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 243145796), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 17 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000601-78.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 05/10/2021 23:59.

14/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:27

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:20

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:29

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:10

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:34

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:59

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 15:36

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:12

Expedição de Carta precatória.

17/02/2021, 18:12

Juntada de certidão

17/02/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/02/2021, 16:17

Juntada de certidão

11/02/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:48

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:04

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2020, 16:05

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 15:38

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:54

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS CAJAMAR LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:18

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 18:15

Mandado devolvido cumprido

19/08/2019, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:21

Juntada de certidão

17/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de certidão

03/04/2019, 13:22

Expedição de Carta de citação.

18/03/2019, 15:18

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão

20/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2019, 07:51

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 07:51

Despacho

•31/01/2023, 14:55

Despacho

•31/01/2023, 13:56

Documentos Diversos

•01/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:22

Despacho

•28/07/2022, 17:42

Despacho

•14/03/2022, 15:57

Despacho

•14/03/2022, 15:50

Despacho

•17/02/2022, 17:31

Despacho

•17/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:26

Despacho

•28/01/2022, 15:20

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/02/2023, 10:23

Despacho

•02/02/2023, 17:10

Despacho

•31/01/2023, 14:55

Despacho

•31/01/2023, 13:56

Documentos Diversos

•01/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:22

Despacho

•28/07/2022, 17:42

Despacho

•14/03/2022, 15:57

Despacho

•14/03/2022, 15:50

Despacho

•17/02/2022, 17:31

Despacho

•17/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:26

Despacho

•28/01/2022, 15:20

Despacho

•16/07/2021, 09:29

Despacho

•30/06/2021, 13:56

Despacho

•07/06/2021, 19:16

Despacho

•07/06/2021, 16:59

Despacho

•30/07/2020, 17:59

Documento Comprobatório

•06/05/2020, 11:23

Despacho

•23/04/2020, 14:11

Despacho

•22/04/2020, 16:35

Despacho

•11/03/2020, 10:09

Despacho

•19/02/2020, 15:38

Despacho

•04/02/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 10:21

Despacho

•13/03/2019, 18:16