Procedimento Comum Cível 5003906-16.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003906-16.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:08

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:06

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:38

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de decisão

02/06/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UBALDINO RIBEIRO SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003906-16.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2019, 16:41

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 12:43