Execução Fiscal 0035641-20.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035641-20.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2023 (4a. Vara) Paote: 8

25/07/2023, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2023

17/05/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 06/05/2022

06/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BUCCINI RAMOS - SP236480 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 S E N T E N Ç A Tendo em vista o acolhimento dos embargos à execução n. 0047919-19.2015.4.03.6182 (ID 38039299 - f. 26/31) e o respectivo trânsito em julgado (ID 38039299 - f. 38), não mais existe fundamento para o processamento da presente execução fiscal, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. A questão relativa aos honorários advocatícios foi dirimida nos supramencionados autos dos embargos à execução fiscal. O Município é isento de pagamento de custas, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. ID 38039299 - f. 9: Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se do numerário outrora depositado, devendo tal transação ser comprovada nos presentes autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035641-20.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2022, 17:34

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:16

—

Partes do Processo(101)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2023 (4a. Vara) Paote: 8

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 06/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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