Execução Fiscal 0005457-83.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.119,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S/A MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 10:16

Despacho

•02/05/2022, 15:35

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:38

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005457-83.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Compulsando os autos verifico que o exequente tornou-se inerte, diante disso, intime-se novamente o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação ou na falta de requerimento concreto de diligências, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão por provocação das partes. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO DECISÃO E SENTENÇA REF Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL 5000488-90.2020.403.6128

07/07/2020, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2020, 06:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2019.00640 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/03/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061280000319 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO ADM. JUDICIAL

28/02/2020, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2020, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROCURAÇÃO

11/12/2019, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 2801.2019.00640 EM 17/10/2019 (Guia 2019.0063)

24/10/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

06/05/2019, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI PARA RETICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Complemento Livre:

03/05/2019, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280017307 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

27/10/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2015, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2015, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280015409 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

24/09/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA PFN Complemento Livre:

23/09/2015, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

04/09/2015, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2013, 10:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2013, 12:01

Despacho

•21/02/2022, 15:37

Despacho

•17/02/2022, 17:34

Despacho

•17/02/2022, 17:21