Execução Fiscal 0009208-15.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.222,38

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ANTONIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP 63105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. - MASSA FALIDA

Reu

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA.

CNPJ

Reu

OLENO POZZANI

CPF

Reu

AVELINO BAPTISTA DE LIMA

CPF

Reu

TERCILIO POZZANI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de OLENO POZZANI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 16:08

Despacho

•26/06/2023, 15:10

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de OLENO POZZANI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:42

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. - MASSA FALIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Mandado devolvido cumprido

17/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2022, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 21:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA., OLENO POZZANI, AVELINO BAPTISTA DE LIMA, TERCILIO POZZANI, INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441, DOUGLAS ANTONIO DA SILVA - SP121221 Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO - SP63105 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009208-15.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Compulsando os autos verifico que o exequente tornou-se inerte, diante disso, intime-se novamente o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação ou na falta de requerimento concreto de diligências, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão por provocação das partes. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:06

Apensado ao processo 0015355-86.2014.4.03.6128

14/05/2021, 17:03

Apensado ao processo 0014026-39.2014.4.03.6128

14/05/2021, 16:56

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 18:35

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2020, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2020, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2020, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050051280 Complemento Livre: PENHORA

10/10/2016, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/520

23/08/2016, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2013, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/08/2012, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:46

Despacho

•29/07/2022, 13:37

Despacho

•17/02/2022, 17:35

Despacho

•17/02/2022, 17:14

Despacho

•14/05/2021, 17:07

Despacho

•12/05/2021, 16:16