Execução Fiscal 0029757-83.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.960.269,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONTE SANTO STONE SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Réu

LUCIANE CRISTINE LOPES

OAB/SP 169422·CPF·Representa: Réu

WALDNEY OLIVEIRA MOREALE

OAB/SP 135973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONTE SANTO STONE SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONTE SANTO STONE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

02/08/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de MONTE SANTO STONE S/A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:23

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de MONTE SANTO STONE S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:12

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2023, 18:46

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 19:38

Todas as movimentações(159)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

02/08/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 17:17

Despacho

•22/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de MONTE SANTO STONE S/A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:23

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de MONTE SANTO STONE S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:12

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2023, 18:46

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de MONTE SANTO STONE S/A em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de MONTE SANTO STONE S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:28

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTE SANTO STONE S/A D E C I S Ã O Regularize a Executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. Manifeste-se a Exequente sobre a exceção de pré-executividade de Id 240450359. Após, voltem conclusos para análise. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029757-83.2009.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2022, 10:31

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 20:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS A PEDIDO - BAIXA 133 COD 21

07/06/2021, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2021, 13:21

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2021, 17:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2021, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2021, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

29/01/2021, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2021, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2021, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000157 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

22/01/2021, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

22/01/2021, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/01/2021, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/01/2021 PedidoJF: 18-1/2021 Prot: 382210122005249

22/01/2021, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 477/2013 (1a. Vara) Paote: 706753

23/12/2013, 14:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.477/2013 (1a. Vara)

29/11/2013, 16:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ENC ARQUIVO Complemento Livre: ENC ARQUIVO

28/11/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/11/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2013, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2013, 16:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/08/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

27/06/2013, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/216

24/05/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - DESBLOQUEIO Complemento Livre: PBL

11/04/2013, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030011886 Complemento Livre:

08/04/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS URGENTE Complemento Livre:

26/03/2013, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2013, 08:05

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA URGENTE

19/02/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

22/08/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2012, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/08/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ Complemento Livre: AGOSTO

10/08/2012, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2012, 14:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FAZENDA NACIONAL URGENTE

13/07/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080024319 Complemento Livre:

05/07/2012, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/237

13/06/2012, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 08:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

08/05/2012, 08:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

08/05/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO JAN 2012 Complemento Livre:

03/05/2012, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. LUIS Complemento Livre: CLS JAN

26/01/2012, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820190808 Complemento Livre:

19/01/2012, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2011, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN URGENTE Complemento Livre:

24/11/2011, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080051060 Complemento Livre:

23/11/2011, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080051059 Complemento Livre:

23/11/2011, 14:01

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA FN URG

10/11/2011, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080047068 Complemento Livre: 201161080048101

09/11/2011, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080045090 Complemento Livre:

18/10/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 11:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

15/09/2011, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2011, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 16:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

09/09/2011, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: CLS DIVERSOS EXEQUENTE AGOSTO

30/08/2011, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: RET AR AGOSTO

15/08/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2011, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2011, 13:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2011, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/07/2011, 13:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI Complemento Livre: SEDI INCLUSAO

18/07/2011, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2011, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PROVIDO - J. CUMPRA-SE

04/07/2011, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820081214 Complemento Livre: TP75

04/07/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VFN INCLUSAO Complemento Livre:

15/03/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2011, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCLUSAO Complemento Livre: TP 250

23/11/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820210224 Complemento Livre:

22/11/2010, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ART-40-SUSP Complemento Livre:

18/11/2010, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.332

20/09/2010, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARG ART. 40 Complemento Livre:

14/09/2010, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2010, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2010, 10:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/09/2010, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM 2010 Complemento Livre:

26/03/2010, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM 2010

25/03/2010, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

20/08/2009, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JULHO

31/07/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2009, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2009, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2009, 14:35

Despacho

•03/04/2023, 16:41

Comunicações

•16/03/2023, 18:42

Despacho

•27/02/2023, 17:26

Decisão

•28/09/2022, 15:42

Decisão

•23/09/2022, 13:49

Decisão

•17/02/2022, 17:37

Decisão

•04/02/2022, 18:51

Decisão

•28/10/2021, 16:34

Decisão

•04/10/2021, 20:13