Execução Fiscal 0036617-61.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 51.725,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR JUSTINO DOS REIS

OAB/SP 176285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 245/2023

04/07/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 21:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 13:13

Todas as movimentações(110)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 245/2023

04/07/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:45

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 13:14

Decisão

•30/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 21:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Conclusos para decisão

04/03/2022, 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:49

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSMAR JUSTINO DOS REIS - SP176285 D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036617-61.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022

18/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

16/08/2021, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2021, 19:14

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:44

Conclusos para decisão

05/03/2021, 20:51

Decorrido prazo de CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

27/02/2021, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 23:04

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 23:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/02/2021, 23:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2021, 23:03

Juntada de certidão

23/02/2021, 23:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820014450 Complemento Livre: CLS AGOSTO

07/08/2020, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2020, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/452

19/12/2019, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 14:08

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: CONFEITARIA LITTLE LTDA - ME Codigo Juiz: 145

02/12/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820054510 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO JUL

01/07/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190008906 Complemento Livre: TP 17

27/05/2019, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - CARGA MAIO

23/05/2019, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820134954 Complemento Livre: CLS BC DEZ

14/12/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.01658 Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

05/10/2018, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.01658 EM 18/07/2018 (Guia 2018.0092)

18/07/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820077139 Complemento Livre: CLS AGOSTO

07/08/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.01048 Complemento Livre: CARGA JUNHO

12/06/2017, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.01048 EM 31/03/2017 (Guia 2017.0042)

05/04/2017, 13:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA JUNHO

21/06/2016, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ SETEMBRO Complemento Livre:

10/09/2015, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2015, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 14:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN AGOSTO

04/08/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

04/08/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ. JUNHO Complemento Livre:

24/06/2014, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2014, 07:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.06541 Complemento Livre: CARGA JAN

14/02/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820008481 Complemento Livre: CARGA JANEIRO

27/01/2014, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ACM DEZEMBRO Complemento Livre:

02/12/2013, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA OUTUBRO

31/10/2013, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR

15/10/2013, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR SET

19/09/2013, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/09/2013, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2013, 14:17

Decisão

•23/05/2022, 15:57

Decisão

•17/02/2022, 17:38

Decisão

•09/02/2022, 18:46

Decisão

•02/08/2021, 13:27

Decisão

•27/07/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 23:04