Cumprimento de sentença 5002479-07.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 462.248,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP 104676·CPF·Representa: Autor

OSMAR HONORATO ALVES

OAB/SP 93211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO

CPF

Reu

MAURICIO DE ANDRADE BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 09:13

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:51

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:51

Todas as movimentações(212)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:14

Decisão

•14/04/2026, 18:57

14/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 09:13

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:51

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:33

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:20

Proferida decisão interlocutória

05/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

08/03/2024, 07:53

Conclusos para despacho

20/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão

14/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:34

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:49

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 20:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, JOSE LUIS DELBEM - SP104676 REU: JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO, MAURICIO DE ANDRADE BARRETO Advogado do(a) REU: OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 Advogado do(a) REU: OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002479-07.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Defiro a requisição das duas últimas declarações de rendas dos executados, observando, assim, a data da distribuição da ação, por meio do sistema informatizado. Se positiva a requisição das declarações de rendas, serão anexadas nos autos como sigilosa, podendo ser vista somente pelas partes e seus procuradores. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:39

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 13:24

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:23

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:58

Determinada a quebra do sigilo bancário

18/10/2021, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 19:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:25

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 08:21

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:29

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:07

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:35

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 16:23

Conclusos para decisão

18/03/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 15:39

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:03

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 20:13

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:09

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:40

Proferida decisão interlocutória

14/11/2020, 10:54

Conclusos para decisão

11/11/2020, 11:22

Recebidos os autos

27/08/2020, 16:24

Juntada de intimação de pauta

27/08/2020, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2020, 10:51

Juntada de termo de remessa

13/05/2020, 10:46

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020, 09:34

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:44

Proferida decisão interlocutória

17/02/2020, 12:20

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:18

Juntada de certidão

12/02/2020, 11:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:35

Juntada de Petição de apelação

11/02/2020, 19:33

Publicado Sentença em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2019, 12:57

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/11/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:38

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:31

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/11/2019 15:30 CECON-São José do Rio Preto.

14/11/2019, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

04/11/2019, 09:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ANDRADE BARRETO em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de MAURICIO DE ANDRADE BARRETO em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 02:10

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:01

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 10:20

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2019, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:40

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 09:34

Proferida decisão interlocutória

04/10/2019, 16:11

Conclusos para decisão

04/10/2019, 09:23

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

03/10/2019, 18:28

Juntada de certidão

12/09/2019, 13:45

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 10:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:24

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/07/2019, 14:34

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:17

Juntada de certidão

25/07/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:53

Expedição de Carta precatória.

25/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:52

Expedição de Carta Precatória.

24/07/2019, 16:02

Proferida decisão interlocutória

23/07/2019, 16:50

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:26

Juntada de Certidão

16/07/2019, 18:07

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:51

Expedição de Certidão

12/06/2019, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2019, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:13

Despacho

•06/05/2025, 17:20

Despacho

•14/03/2025, 18:35

Despacho

•20/01/2025, 14:51

Despacho

•04/12/2024, 08:37

Despacho

•23/09/2024, 18:20

Despacho

•05/09/2024, 16:54

Despacho

•17/04/2024, 14:40

Despacho

•08/03/2024, 07:53

Decisão

•13/11/2023, 15:18

Decisão

•24/10/2023, 14:44

Decisão

•28/06/2023, 12:44

Todos os documentos(56)

Decisão

•11/05/2026, 12:14

Decisão

•14/04/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:13

Despacho

•06/05/2025, 17:20

Despacho

•14/03/2025, 18:35

Despacho

•20/01/2025, 14:51

Despacho

•04/12/2024, 08:37

Despacho

•23/09/2024, 18:20

Despacho

•05/09/2024, 16:54

Despacho

•17/04/2024, 14:40

Despacho

•08/03/2024, 07:53

Decisão

•13/11/2023, 15:18

Decisão

•24/10/2023, 14:44

Decisão

•28/06/2023, 12:44

Decisão

•15/06/2023, 15:18

Decisão

•07/03/2023, 16:30

Decisão

•13/02/2023, 19:34

Decisão

•30/09/2022, 09:49

Decisão

•29/09/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:03

Decisão

•17/02/2022, 17:38

Decisão

•16/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:24

Decisão

•20/10/2021, 09:58

Decisão

•18/10/2021, 19:36

Despacho

•20/06/2021, 20:40

Despacho

•18/06/2021, 16:24

Decisão

•22/04/2021, 18:35

Decisão

•22/04/2021, 17:36

Petição Intercorrente

•01/04/2021, 16:23

Documento Comprobatório

•17/03/2021, 15:39

Decisão

•26/02/2021, 17:03

Decisão

•24/02/2021, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2020, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2020, 09:44

Documento Comprobatório

•30/11/2020, 09:44

Documento Comprobatório

•30/11/2020, 09:44

Decisão

•17/11/2020, 15:41

Decisão

•14/11/2020, 10:54

Acórdão

•23/07/2020, 15:36

Acórdão

•22/07/2020, 15:30

Decisão

•18/02/2020, 11:44

Decisão

•17/02/2020, 20:06

Sentença

•18/12/2019, 14:24

Sentença

•17/12/2019, 15:25

Despacho

•25/11/2019, 13:47

Decisão

•18/10/2019, 09:01

Decisão

•17/10/2019, 18:15

Decisão

•07/10/2019, 09:34

Decisão

•04/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:52

Decisão

•23/07/2019, 16:50