Apelação / Remessa Necessária 5003778-62.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE ARGOLO ROCHA

CPF

Autor

VALDIR GAMA DE ARGOLO

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA GAMA DE ARGOLO

CPF

Autor

WALTER GAMA

CPF

Autor

ITAMARA DAS GRACAS DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 258349·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FARIA

OAB/SP 312934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PAULO HENRIQUE DE ARGOLO ROCHA

CPF

Autor

VALDIR GAMA DE ARGOLO

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA GAMA DE ARGOLO

CPF

Autor

WALTER GAMA

CPF

Autor

ITAMARA DAS GRACAS DE SOUSA

CPF

Autor

JOEL DA SILVA GAMA

CPF

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

VALDETE GAMA DE ARGOLO

CPF

Autor

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAMARA DAS GRACAS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de parecer

12/09/2023, 19:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 19:09

Sentença

•09/05/2023, 15:05

Sentença

•17/03/2023, 17:43

Sentença

•17/03/2023, 17:29

Despacho

•14/12/2022, 16:59

Despacho

•22/09/2022, 19:20

Despacho

•22/07/2022, 17:56

Despacho

•13/05/2022, 23:26

Despacho

•12/04/2022, 17:15

Despacho

•17/02/2022, 17:42

Despacho

•31/08/2021, 07:49

Despacho

•30/08/2021, 19:48

Despacho

•23/08/2021, 17:55

Despacho

•28/07/2021, 14:30

Despacho

•22/06/2021, 13:28

Todos os documentos(43)

Despacho

•04/07/2023, 19:09

Sentença

•09/05/2023, 15:05

Sentença

•17/03/2023, 17:43

Sentença

•17/03/2023, 17:29

Despacho

•14/12/2022, 16:59

Despacho

•22/09/2022, 19:20

Despacho

•22/07/2022, 17:56

Despacho

•13/05/2022, 23:26

Despacho

•12/04/2022, 17:15

Despacho

•17/02/2022, 17:42

Despacho

•31/08/2021, 07:49

Despacho

•30/08/2021, 19:48

Despacho

•23/08/2021, 17:55

Despacho

•28/07/2021, 14:30

Despacho

•22/06/2021, 13:28

Despacho

•11/06/2021, 14:53

Despacho

•12/05/2021, 18:55

Decisão

•22/04/2021, 18:12

Decisão

•22/04/2021, 17:35

Despacho

•16/04/2021, 17:50

Despacho

•13/04/2021, 18:00

Despacho

•08/04/2021, 09:42

Despacho

•05/04/2021, 15:01

Despacho

•25/02/2021, 16:51

Despacho

•12/02/2021, 14:40

Decisão

•19/10/2020, 14:52

Decisão

•19/10/2020, 12:17

Despacho

•17/09/2020, 11:17

Despacho

•17/08/2020, 12:53

Despacho

•05/06/2020, 15:20

Despacho

•30/03/2020, 19:17

Despacho

•09/12/2019, 13:01

Despacho

•11/09/2019, 11:51

Despacho

•10/09/2019, 18:36

Despacho

•03/04/2019, 20:21

Despacho

•20/03/2019, 13:59

Despacho

•18/03/2019, 16:40

Despacho

•01/02/2019, 10:05

Despacho

•31/01/2019, 15:27

Despacho

•19/10/2018, 18:47

Decisão

•24/08/2018, 04:20

Decisão

•08/08/2018, 15:54

Decisão

•08/08/2018, 14:40