Execução Fiscal 0001297-78.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 664.430,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LT

Terceiro

IND BRAS DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S/A MASSA FALIDA

Terceiro

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LT

Terceiro

IND BRAS DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S/A MASSA FALIDA

Terceiro

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:08

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:10

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 13:38

Despacho

•24/02/2023, 16:44

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:08

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:10

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:58

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001297-78.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Providencie-se o apensamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0003692-09.2015.403.6128 aos presentes autos. Tendo em vista que os embargos supracitados encontram-se pendente de julgamento, suspendo o andamento processual do presente feito até o julgamento final daqueles. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:42

Apensado ao processo 0003692-09.2015.4.03.6128

17/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2021, 10:33

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2020, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO CÓPIA SENTENÇA REF Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL 0003692-09.2015.403.6128

03/10/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2018.00877 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

11/04/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280001243 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

13/03/2019, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2801.2018.00877 EM 27/11/2018 (Guia 2018.0090)

28/11/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO N. OFICIO 299/2016-EEA À 2ª VARA CIVEL COM JUNDIAÍ Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

08/03/2018, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 299/2016 - 2.VARA CIVEL COMARCA JUNDIAÍ Complemento Livre: ENCAMINHADO VIA CORREIO ELETRONICO

20/10/2016, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2016, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO AO SEDI PARA RETIFICACAO DE AUTUACAO Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

11/03/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO AO SEDI Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

11/03/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280002507 Complemento Livre: EXECUTADO-MANIFESTACAO

19/02/2016, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1013/1032

18/02/2016, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2015.00611 Complemento Livre:

17/06/2015, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2015, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280006117 Complemento Livre: EXECUTADO - PROCURACAO

07/05/2015, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

20/03/2015, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2801.2015.00611 (Guia 2015.0047)

17/03/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP EMAIL 4 VARA PENHORA ROSTO DOS AUTOS DE ACAO Complemento Livre: FALIMENTAR

17/03/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2015, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2015, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/03/2015, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/03/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280002136 Complemento Livre: EXECUTADO - SOLICITACAO DE EXCLUSAO DE POLO PASSIVO NOS AUTOS

03/03/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: POR COTA

02/09/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 05:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2014, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/2014, 10:23

Despacho

•15/02/2023, 11:36

Despacho

•15/02/2023, 11:10

Despacho

•17/02/2022, 17:42

Despacho

•17/02/2022, 17:21