Execução Fiscal 0057457-83.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADIMIR BONADIO

OAB/SP 72286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TROPICAL TECNICA AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TOSHIHIKO OZAKI

CPF

Reu

KAZUO FURUTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2025, 17:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:19

Expedição de Informação

09/12/2024, 18:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 11:28

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:16

Despacho

•20/04/2026, 11:16

20/04/2026, 11:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2025, 17:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:19

Expedição de Informação

09/12/2024, 18:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:26

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 29/02/2024

09/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de TROPICAL TECNICA AGRICOLA LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TOSHIHIKO OZAKI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de KAZUO FURUTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2023

26/07/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de KAZUO FURUTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de TOSHIHIKO OZAKI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de TROPICAL TECNICA AGRICOLA LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TROPICAL TECNICA AGRICOLA LTDA - EPP, TOSHIHIKO OZAKI, KAZUO FURUTA Advogado do(a) EXECUTADO: WLADIMIR BONADIO - SP72286 Advogado do(a) EXECUTADO: WLADIMIR BONADIO - SP72286 Advogado do(a) EXECUTADO: WLADIMIR BONADIO - SP72286 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057457-83.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2021, 19:23

Desentranhado o documento

27/08/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2021, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2021, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018965 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO EXECUTADO

17/12/2020, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 5/2020

17/12/2020, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/12/2020 GUIA: 5

17/12/2020, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 11/09/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200911011390

11/09/2020, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2015 (4a. Vara) Paote: 718494

25/11/2015, 08:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2015 (4a. Vara)

26/02/2015, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

22/01/2015, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROT. BCJUD Complemento Livre:

15/01/2015, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 110/2014

04/12/2014, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/12/2014 GUIA: 110

04/12/2014, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 445/2012: PACOTE: 705391

15/08/2012, 10:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.445/2012 (4a. Vara)

29/06/2012, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

11/06/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2012, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA Complemento Livre:

18/04/2012, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2012, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2011, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

16/08/2011, 17:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre:

20/07/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

21/02/2011, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/12/2009, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

24/11/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA AO INSS Complemento Livre:

10/03/2009, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre: JUMAND

23/01/2009, 09:19

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO Complemento Livre: 8204.2008.02970

17/11/2008, 17:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/11/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2008, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2008, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

28/08/2008, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: eletronio baenjud Complemento Livre:

21/08/2008, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2008, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

13/11/2007, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2007, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/10/2007, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ VISTA AO INSS Complemento Livre:

06/07/2006, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2006, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 09:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

27/01/2005, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

06/12/2004, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

02/12/2004, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2004, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) APOS A CORREICAO

05/11/2004, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

20/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2003, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2003, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2003, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2002, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2002, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2002, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2002, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2002, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2002, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2000, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2000, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

20/02/2000, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/1999, 11:12

Despacho

•09/12/2024, 18:25

Despacho

•09/04/2024, 16:50

Sentença

•24/01/2024, 12:52

Despacho

•11/12/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:41