Execução Fiscal 0000581-72.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.160,35
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA GRANADO SOUSA ALVES
OAB/SP 356431
·
CPF
260.***.***-78
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·
Representa: Réu
LILIANE DAVID ROSA
OAB/SP 254545
·
CPF
071.***.***-84
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2026, 17:33
Juntada de certidão
14/05/2026, 17:32
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
AYRTON ALVES DUPIN-FRANCA - ME
CNPJ
56.***.***.0001-64
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Reu
AYRTON ALVES DUPIN
CPF
048.***.***-10
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Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/05/2022, 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022, 12:16
Decorrido prazo de AYRTON ALVES DUPIN-FRANCA - ME em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022, 15:00
Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 20:07
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 18:08
Juntada de certidão
25/03/2022, 13:50
Conclusos para despacho
23/03/2022, 18:13
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2026, 17:33
Juntada de certidão
14/05/2026, 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/05/2022, 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022, 12:16
Decorrido prazo de AYRTON ALVES DUPIN-FRANCA - ME em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022, 15:00
Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 20:07
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 18:08
Juntada de certidão
25/03/2022, 13:50
Conclusos para despacho
23/03/2022, 18:13
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022, 15:13
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2022, 08:28
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AYRTON ALVES DUPIN-FRANCA - ME, AYRTON ALVES DUPIN Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES - SP356431, LILIANE DAVID ROSA - SP254545 Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES - SP356431, LILIANE DAVID ROSA - SP254545 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da sentença prolatada nos autos da ação ordinária de nº. 5000400-97.2020.4.03.6113, cuja cópia está juntada no id 238971469, devendo a parte executada informar seus dados bancários para transferência de parte do valor que remanesce depositado nestes autos, oriundo do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº. 64.758/1ºCRI de Franca/SP. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000581-72.2009.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 16:43
Conclusos para despacho
07/01/2022, 13:32
Juntada de certidão
07/01/2022, 12:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2022, 12:35
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
28/05/2021, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:40
Decorrido prazo de AYRTON ALVES DUPIN-FRANCA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:01
Publicado Despacho em 11/05/2021.
11/05/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 20:14
Conclusos para despacho
23/04/2021, 16:13
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
23/04/2021, 16:13
Juntada de certidão
23/04/2021, 16:13
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
23/04/2021, 16:13
Juntada de Petição de documento digitalizado
01/10/2020, 13:35
Juntada de Petição de documento digitalizado
01/10/2020, 13:34
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
09/09/2020, 13:32
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
04/09/2020, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2020, 11:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
10/12/2019, 11:18
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 72/74
10/12/2019, 07:54
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
03/12/2019, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/12/2019, 12:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130008741 Complemento Livre:
02/12/2019, 06:54
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/11/2019, 09:32
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
26/11/2019, 15:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/09/2019, 08:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
06/08/2019, 15:15
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 61/65
30/07/2019, 08:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
23/07/2019, 14:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
23/07/2019, 14:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006375 Complemento Livre:
23/07/2019, 14:27
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
23/07/2019, 08:40
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/07/2019 PedidoJF: 527-2/2019 Prot: 313190723007064
23/07/2019, 08:39
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2018 (2a. Vara)
01/08/2018, 09:46
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2018 (2a. Vara)
31/07/2018, 15:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/07/2018, 14:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/07/2018, 08:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/07/2018, 14:02
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
30/05/2018, 11:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
30/05/2018, 11:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/04/2018, 11:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/01/2018, 10:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130000063 Complemento Livre:
25/01/2018, 10:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/01/2018, 14:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/11/2017, 09:50
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 01/09/2017
24/10/2017, 14:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108
01/09/2017, 09:01
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
31/08/2017, 09:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/08/2017, 08:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/08/2017, 10:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
13/06/2017, 11:03
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/06/2017 PedidoJF: 363-2/2017 Prot: 313170613014201
13/06/2017, 11:03
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2017 (2a. Vara)
29/03/2017, 15:46
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2017 (2a. Vara)
28/03/2017, 15:13
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: desarquivamento 15 (quinze) dias
09/03/2017, 08:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/01/2017, 17:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA
27/01/2017, 09:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/12/2016, 16:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/12/2016, 16:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/11/2016, 17:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130016731 Complemento Livre:
21/11/2016, 16:34
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 105/2016
10/11/2016, 15:02
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 10/11/2016 GUIA: 105
10/11/2016, 15:02
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 132/2015 (2a. Vara) Paote: 450
13/11/2015, 11:57
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.132/2015 (2a. Vara)
29/10/2015, 13:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/10/2015, 12:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/10/2015, 09:21
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AYRTON ALVES DUPIN FRANCA ME e OUTRO Complemento Livre: R. DESPACHO DE FL. 306, DEJ DE 17/8/2015
14/09/2015, 14:21
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/156
17/08/2015, 09:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/07/2015, 16:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/07/2015, 16:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/07/2015, 15:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130008283 Complemento Livre:
30/06/2015, 10:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 448/2015 Complemento Livre: CEF
13/05/2015, 07:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/03/2015, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/03/2015, 10:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/02/2015, 15:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/02/2015, 13:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/02/2015, 08:21
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 11/11/2014
04/02/2015, 17:13
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/124
11/11/2014, 09:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130016682 Complemento Livre:
04/11/2014, 14:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/10/2014, 15:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/10/2014, 12:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/10/2014, 11:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/10/2014, 15:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/10/2014, 08:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/07/2014, 09:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/07/2014, 13:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/07/2014, 09:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2014, 16:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA (despaho/ofiio- 3a vara federal de frana)
06/05/2014, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/04/2014, 12:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/01/2014, 08:31
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 08/11/2013
06/12/2013, 16:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/266
08/11/2013, 09:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130017441 Complemento Livre:
15/10/2013, 13:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/10/2013, 15:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130016905 Complemento Livre:
09/10/2013, 11:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 1086/2013 - CEF Complemento Livre:
02/10/2013, 08:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/09/2013, 12:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/08/2013, 12:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130013682 Complemento Livre:
26/08/2013, 11:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/184
02/08/2013, 07:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA DE OFICIO N 56.796.618/2013/PSFN/FCA
29/07/2013, 12:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/07/2013, 15:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/07/2013, 07:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2013, 14:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130008164 Complemento Livre:
27/05/2013, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2013, 12:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/05/2013, 08:40
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO
03/04/2013, 08:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130004500 Complemento Livre:
01/04/2013, 08:36
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FRANCA/SP Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO
26/03/2013, 09:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/83
01/03/2013, 07:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/02/2013, 09:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/02/2013, 18:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/01/2013, 16:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETIVACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: ORDEM EMANADA DA EXECUCAO FISCAL N. 2009.1165-42
14/01/2013, 17:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETIVACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: ORDEM EMANADA DA EXECUCAO FISCAL N. 2010.321-58
10/12/2012, 16:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143
04/12/2012, 08:27
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO E IMISSAO NA POSSE Complemento Livre:
29/11/2012, 08:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO E IMISSAO NA POSSE Complemento Livre:
22/10/2012, 13:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/10/2012, 15:42
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/10/2012, 13:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/10/2012, 11:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130017658 Complemento Livre:
09/10/2012, 09:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/85
10/09/2012, 08:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/08/2012, 14:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Dr. Jose dos Reis A.Moura - advogado do arrematante Complemento Livre:
28/08/2012, 07:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimaao Complemento Livre:
10/08/2012, 16:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA (ALVARA DE LEVANTAMENTO)
03/08/2012, 08:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130012583 Complemento Livre:
31/07/2012, 07:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/07/2012, 10:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/07/2012, 08:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130012272 Complemento Livre:
23/07/2012, 07:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALBERTO DONIZETE GOMES Complemento Livre: NUMERO : 26/2012 VALIDADE 60 DIAS
10/07/2012, 14:09
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 668/2012 - CEF Complemento Livre:
06/07/2012, 13:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: CARTA DE ARREMATACAO
06/07/2012, 09:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/07/2012, 15:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/07/2012, 08:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/07/2012, 10:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130011269 Complemento Livre:
02/07/2012, 09:36
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FRANCA - SP Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO
02/07/2012, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/06/2012, 12:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
15/06/2012, 10:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/06/2012, 10:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/05/2012, 10:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2012, 09:54
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL X AYRTON ALVES DUPIM FRANCA ME Complemento Livre: DA ARREMATACAO OCORRIDA EM 23.05.2012
31/05/2012, 09:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130008976 Complemento Livre:
30/05/2012, 07:58
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 4410000 Complemento Livre: IMOVEL MATRIC. 64.758 1o. CRI
23/05/2012, 13:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
23/05/2012, 09:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/05/2012, 10:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/05/2012, 09:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2012, 13:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/05/2012, 13:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130008201 Complemento Livre:
17/05/2012, 10:06
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Caixa Eonomia Federal - DPTO Juridio Complemento Livre:
11/05/2012, 09:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/05/2012, 08:44
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: AG REALIZACAO 2o. LEILAO DESIGNADO PARA 23/05/2012
09/05/2012, 14:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2012, 14:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130007332 Complemento Livre:
04/05/2012, 12:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL DE HASTA PUBLICA Complemento Livre:
26/04/2012, 09:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE HASTA PUBLICA Prazo do Edital: 0 Complemento Livre:
23/04/2012, 13:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130006482 Complemento Livre:
20/04/2012, 08:01
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Intimaao Complemento Livre: Copia
20/04/2012, 08:01
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:
16/04/2012, 15:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMACAO Complemento Livre: FN
16/04/2012, 15:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Constataao, reavaliaao e intimaao de leilao Complemento Livre:
19/03/2012, 06:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/146
06/03/2012, 07:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:
10/02/2012, 16:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETIVACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: ORDEM EMANADA DA EXECUCAO FISCAL N. 2009.1165-42
14/01/2012, 17:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/12/2011, 09:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
25/11/2011, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/10/2011, 16:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130017648 Complemento Livre:
24/10/2011, 07:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/10/2011, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/10/2011, 09:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/08/2011, 13:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/07/2011, 14:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/06/2011, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/06/2011, 09:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/03/2011, 08:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/03/2011, 16:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130003835 Complemento Livre:
15/03/2011, 07:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/03/2011, 15:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
23/02/2011, 15:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/01/2011, 14:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
13/12/2010, 07:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/12/2010, 13:55
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
10/12/2010, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO
09/12/2010, 16:15
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
09/12/2010, 16:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2010, 16:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
03/12/2010, 16:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/09/2010, 06:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
01/09/2010, 10:08
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 1o CRI DE FRANCA Complemento Livre:
30/08/2010, 14:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/08/2010, 11:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
10/08/2010, 11:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 841/2010 - 1o. CRI LOCAL Complemento Livre:
10/08/2010, 11:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/08/2010, 13:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/07/2010, 16:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20101300126341 Complemento Livre:
23/07/2010, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA. A.R. POSITIVO
23/07/2010, 13:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2-00852/10 Complemento Livre:
23/07/2010, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/07/2010, 13:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
05/07/2010, 13:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 688/2010 - 2o. CRI Complemento Livre:
02/07/2010, 15:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DE PENHORA
02/07/2010, 15:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130011494 Complemento Livre:
02/07/2010, 12:30
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AYRTON ALVES DUPIN FRANCA ME Complemento Livre:
29/06/2010, 16:00
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SONIA MARIA OLIVEIRA DUPIN Complemento Livre:
29/06/2010, 16:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AVALIACAO Complemento Livre:
28/05/2010, 15:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: 02 CARTAS DE INTIMACAO Complemento Livre:
26/05/2010, 15:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: TERMO DE PENHORA E DEPOSITO
21/05/2010, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/03/2010, 09:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/03/2010, 15:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130003175 Complemento Livre:
01/03/2010, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/02/2010, 14:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/01/2010, 09:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/11/2009, 16:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2009, 15:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009130019950 Complemento Livre:
19/10/2009, 15:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/10/2009, 15:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/09/2009, 09:08
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:
07/07/2009, 13:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:
01/06/2009, 08:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2009, 09:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/05/2009, 10:03
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AYRTON ALVES DUPIN Complemento Livre:
16/04/2009, 16:00
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AYROTN ALVES DUPIN - FRANCA ME Complemento Livre:
16/04/2009, 16:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:
31/03/2009, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/03/2009, 08:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/03/2009, 08:28
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
06/03/2009, 13:23
Documentos
Despacho
•
14/05/2026, 17:32
Decisão
•
14/05/2026, 17:32
Sentença
•
14/05/2026, 17:32
Despacho de Inspeção
•
13/05/2022, 12:52
Despacho
•
25/04/2022, 18:15
Despacho
•
25/04/2022, 18:08
Manifestação
•
23/03/2022, 15:13
Despacho
•
17/02/2022, 17:44
Despacho
•
16/02/2022, 16:43
Sentença
•
07/01/2022, 12:40
Despacho
•
07/05/2021, 12:54
Despacho
•
04/05/2021, 20:14