Execução Fiscal 5000453-88.2020.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 850.473,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE TINTO HOLDING LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE TINTO HOLDING LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NF 1.34.001.000311/2023-20

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

TINTO HOLDING LTDA - MASSA FALIDA

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE TINTO HOLDING LTDA

Reu

TINTO HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:24

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Comunicações

•18/12/2024, 16:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 17:37

08/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:22

Mandado devolvido cumprido

16/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 08:47

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de JBS S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:02

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:49

Não conhecido o recurso

13/11/2023, 10:34

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2023, 07:42

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 07:42

Expedição de outros documentos

02/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 15:39

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:41

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 11:15

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:33

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:52

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:28

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:19

Juntada de comunicações

25/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:35

Proferida decisão interlocutória

05/03/2022, 20:46

Conclusos para decisão

02/03/2022, 21:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/02/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TINTO HOLDING LTDA, MASSA FALIDA DE TINTO HOLDING LTDA, JBS S/A A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação Id. 242511138, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “... 1ª Vara Federal de Lins EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000453-88.2020.4.03.6142 intime-se o executado para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. ” Lins, 17 de fevereiro de 2022

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 16:32

Expedição de Carta de citação.

06/12/2021, 08:04

Expedição de Carta de citação.

06/12/2021, 08:04

Expedição de Carta de citação.

06/12/2021, 08:04

Expedição de carta de citação

01/12/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

28/11/2021, 07:47

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:47

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

29/12/2020, 21:22

Mandado devolvido cumprido

29/12/2020, 21:22

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:31

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2020, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2020, 17:11

Expedição de outros documentos

06/11/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:39

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:53

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 12:00

Expedição de Carta de citação.

03/09/2020, 13:29

Expedição de Carta de citação.

03/09/2020, 13:29

Expedição de carta de citação

31/08/2020, 19:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/08/2020, 15:40

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:40

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:32

Juntada de certidão

18/08/2020, 10:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/08/2020, 10:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/08/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:25

Despacho

•02/05/2024, 10:12

Despacho

•30/04/2024, 18:54

Documento Comprobatório

•04/03/2024, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:47

Despacho

•11/12/2023, 17:15

Despacho

•06/12/2023, 18:46

Decisão

•14/11/2023, 10:49

Decisão

•13/11/2023, 10:34

Despacho

•29/09/2023, 10:38

Despacho

•28/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2023, 18:24

Todos os documentos(35)

Comunicações

•18/12/2024, 16:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 17:37

Despacho

•02/05/2024, 10:12

Despacho

•30/04/2024, 18:54

Documento Comprobatório

•04/03/2024, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:47

Despacho

•11/12/2023, 17:15

Despacho

•06/12/2023, 18:46

Decisão

•14/11/2023, 10:49

Decisão

•13/11/2023, 10:34

Despacho

•29/09/2023, 10:38

Despacho

•28/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2023, 18:24

Despacho

•24/08/2023, 17:22

Despacho

•16/08/2023, 10:41

Despacho

•15/08/2023, 16:33

Traslado de cópias

•04/07/2023, 12:25

Traslado de cópias

•04/07/2023, 12:25

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:26

Decisão

•05/05/2022, 09:41

Decisão

•04/05/2022, 18:30

Comunicações

•25/03/2022, 16:43

Decisão

•07/03/2022, 10:35

Decisão

•05/03/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:44

Decisão

•14/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:05

Despacho

•30/11/2021, 15:41

Decisão

•28/11/2021, 07:47

Despacho

•25/02/2021, 16:48

Despacho

•28/10/2020, 09:39

Despacho

•26/08/2020, 11:55