Execução Fiscal 5011480-48.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5011480-48.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2022

12/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:38

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - SP126870 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011480-48.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio de veículos. Elabore-se a minuta. Tendo em vista a renúncia do exequente ao direito recursal, arquivem-se os autos, independentemente de sua intimação, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:30

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:32

—

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

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