Procedimento Comum Cível 5000154-71.2021.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000154-71.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:26

Juntada de termo de remessa

06/06/2022, 16:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/05/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 12/05/2022

17/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de DEYSE DE FATIMA LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:14

Decorrido prazo de JAILDO BORGES DOS SANTOS CRUZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILDO BORGES DOS SANTOS CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000154-71.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de feito sob procedimento comum ajuizado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Houve ordem de emenda da inicial. Os autos retornaram conclusos. Decido. A espécie impõe o pronto indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. Estabelece o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Civil, que a petição inicial indicará o valor da causa, o qual necessariamente deve representar o benefício econômico pretendido pela parte autora (artigo 292, do CPC). Embora intimada a justificar contabilmente o valor da causa, a parte autora deixou de dar cumprimento à determinação judicial. O Poder Judiciário não pode aguardar, indefinidamente, que a parte promova os atos processuais necessários ao deslinde da demanda. Assim, a inércia em cumprir a diligência determinada pelo Juízo inviabiliza o prosseguimento do feito, impondo-se, pois, a sua extinção. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e decreto a extinção do processo sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois a parte contrária não chegou a integrar a relação processual. Custas pela parte autora, observada a gratuidade processual deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:45

Indeferida a petição inicial

11/02/2022, 22:22

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 19:01

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 17:45

Sentença

•11/02/2022, 22:22

—

Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Decorrido prazo de DEYSE DE FATIMA LIMA em 12/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAILDO BORGES DOS SANTOS CRUZ em 18/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)