Procedimento Comum Cível 5000603-06.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 75.258,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

OAB/SP 149201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

21/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 23:31

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo de 15(quinze) dias para manifestações e requerimentos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica 1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000603-06.2019.4.03.6142

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:41

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:37

Juntada de intimação de pauta

26/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 20:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

21/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 23:31

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 17:46

Despacho

•15/02/2022, 18:14

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo de 15(quinze) dias para manifestações e requerimentos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica 1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000603-06.2019.4.03.6142

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:41

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:37

Juntada de intimação de pauta

26/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 20:11

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:45

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:34

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:01

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 09:42

Publicado Sentença em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/11/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:39

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:57

Publicado Sentença em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 13:32

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:28

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 18:32

Conclusos para julgamento

12/07/2020, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:19

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 15:44

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:45

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 17:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de réplica

07/05/2020, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 17:37

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 18:54

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 14:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:47

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:24

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:27

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2019, 14:08

Expedição de Informação

15/10/2019, 14:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 12:09

Acórdão

•25/11/2021, 14:58

Acórdão

•23/11/2021, 20:02

Despacho

•13/05/2021, 11:18

Despacho

•12/05/2021, 16:58

Acórdão

•03/05/2021, 19:00

Acórdão

•30/04/2021, 14:01

Despacho

•17/12/2020, 15:03

Despacho

•16/12/2020, 17:45

Sentença

•17/11/2020, 10:54

Sentença

•16/11/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:42

Sentença

•08/10/2020, 17:19

Sentença

•08/10/2020, 17:04

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/02/2022, 17:46

Despacho

•15/02/2022, 18:14

Acórdão

•25/11/2021, 14:58

Acórdão

•23/11/2021, 20:02

Despacho

•13/05/2021, 11:18

Despacho

•12/05/2021, 16:58

Acórdão

•03/05/2021, 19:00

Acórdão

•30/04/2021, 14:01

Despacho

•17/12/2020, 15:03

Despacho

•16/12/2020, 17:45

Sentença

•17/11/2020, 10:54

Sentença

•16/11/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:42

Sentença

•08/10/2020, 17:19

Sentença

•08/10/2020, 17:04

Decisão

•17/08/2020, 18:28

Decisão

•14/08/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 17:05

Outros Documentos

•02/06/2020, 15:44

Decisão

•15/05/2020, 12:45

Decisão

•14/05/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:37

Despacho

•17/12/2019, 12:38

Despacho

•16/12/2019, 16:41

Despacho

•07/11/2019, 15:07

Despacho

•06/11/2019, 18:16

Outros Documentos

•10/10/2019, 12:09

Outros Documentos

•10/10/2019, 12:09

Outros Documentos

•10/10/2019, 12:09