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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 125.751,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR DE CAIRES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVAN PERPETUO DA SILVA - ME em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(46)