Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001693-52.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 43.133,40

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

MARINALVA MEIRA FLORES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN

OAB/SP 342143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARINALVA MEIRA FLORES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL EM SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:21

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:48

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:48

01/06/2023, 20:21

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:48

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 19:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

09/01/2023, 21:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 22:02

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 22:00

Expedição de outros documentos

26/07/2022, 21:57

Juntada de certidão

26/07/2022, 21:20

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:33

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:29

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2022, 15:20

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARINALVA MEIRA FLORES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN - SP342143 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Apresente a parte exequente a declaração requerida pela União Federal, nos termos da proposta de acordo, formulada no ID150481107. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001693-52.2019.4.03.6141 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de proposta de acordo

10/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:06

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 09:01

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:49

Juntada de intimação de pauta

29/04/2021, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2020, 19:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020, 13:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:28

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:54

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:45

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:22

Juntada de Petição de razões de apelação

20/11/2019, 08:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:28

Publicado Sentença em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 11:57

Julgado procedente o pedido

28/10/2019, 16:57

Conclusos para decisão

24/10/2019, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2019, 16:28

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:01

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 12:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2019, 09:31

Proferida decisão interlocutória

13/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

13/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/09/2019, 23:08

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:11

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:04

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

29/08/2019, 17:02

Proferida decisão interlocutória

29/08/2019, 10:48

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:28

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 18:03

Mandado devolvido cumprido

09/08/2019, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 10:08

Proferida decisão interlocutória

06/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:07

Juntada de Certidão

05/08/2019, 12:07

Decorrido prazo de MARINALVA MEIRA FLORES em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 12:05

Mandado devolvido cumprido

04/07/2019, 12:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:28

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:59

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 16:53

Proferida decisão interlocutória

19/06/2019, 14:42

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2019, 16:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:36

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:12

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:37

Juntada de Certidão

04/06/2019, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2019, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2019, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 12:26

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:50

Juntada de certidão

30/05/2019, 14:18

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:28

Declarada incompetência

02/05/2019, 12:31

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:43

Expedição de Certidão

02/05/2019, 10:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2019, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/04/2019, 20:58

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 20:58

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 22:00

Decisão

•15/03/2022, 16:51

Despacho

•17/02/2022, 17:51

Despacho

•15/09/2021, 10:06

Acórdão

•17/03/2021, 12:40

Acórdão

•10/03/2021, 16:49

Despacho

•03/11/2020, 19:04

Despacho

•02/11/2020, 10:56

Acórdão

•18/09/2020, 14:58

Acórdão

•14/09/2020, 12:40

Despacho

•14/02/2020, 17:06

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 22:00

Decisão

•15/03/2022, 16:51

Despacho

•17/02/2022, 17:51

Despacho

•15/09/2021, 10:06

Acórdão

•17/03/2021, 12:40

Acórdão

•10/03/2021, 16:49

Despacho

•03/11/2020, 19:04

Despacho

•02/11/2020, 10:56

Acórdão

•18/09/2020, 14:58

Acórdão

•14/09/2020, 12:40

Despacho

•14/02/2020, 17:06

Despacho

•13/02/2020, 15:33

Sentença

•04/11/2019, 11:57

Sentença

•04/11/2019, 11:57

Sentença

•29/10/2019, 17:39

Decisão

•20/09/2019, 12:06

Mandado

•20/09/2019, 09:31

Decisão

•13/09/2019, 16:34

Decisão

•29/08/2019, 14:08

Decisão

•06/08/2019, 13:31

Decisão

•19/06/2019, 14:42

Despacho

•04/06/2019, 16:12

Decisão

•02/05/2019, 12:31