Execução Fiscal 0006339-45.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.983.233,42

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Réu

JESSICA SANCHES

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:11

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:11

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(187)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 14:33

Despacho

•08/05/2026, 15:06

22/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:11

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:11

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

02/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:21

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:50

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:41

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

17/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:03

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006339-45.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Providencie-se o apensamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0010319-97.2013.403.6128 aos presentes autos. Tendo em vista que os embargos supracitados encontram-se pendente de julgamento, suspendo o andamento processual do presente feito até o julgamento final daqueles. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:52

Apensado ao processo 0010319-97.2013.4.03.6128

17/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

19/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:28

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:47

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de TAKATA BRASIL S.A. em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de TAKATA BRASIL S.A. em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:40

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:15

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2020, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:17

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280002257 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280002177 Complemento Livre: PROCURAÇÃO E DOCS

18/06/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DA CARTA DE FIANÇA nº 181189313 Complemento Livre: PELA PROCURADORA DRA. JÉSSICA SANCHES OAB 317.529

25/04/2019, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2019, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000006878 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

23/04/2019, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 994

23/04/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA Complemento Livre: Nº. 181189313 (FLS. 89/122)

22/04/2019, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000175248 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

13/02/2019, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/418

09/01/2019, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000156969 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

13/11/2018, 12:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 625/637

09/10/2018, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/08/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005561 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/07/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890067038 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

12/03/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810011751 Complemento Livre: EXECUTADO-MANIFESTACAO

10/09/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2014, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/729

04/02/2014, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000011797 Complemento Livre: PROT 22/11/13 EXECUTADO REGULARIZACAO DA CARTA FIANCA

12/12/2013, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000011548 Complemento Livre: PROT 14/11/2013 EXEQUENTE PEDIDO DE REGULARIZACAO DA CARTA FIANCA

12/12/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre: JUNTADA EM CARTORIO

30/10/2013, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/10/2013, 08:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2013, 12:55

Despacho

•08/05/2026, 15:06

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Despacho

•10/12/2025, 15:00

Despacho

•10/12/2025, 15:00

Decisão

•02/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:20

Despacho

•17/10/2023, 17:41

Despacho

•17/10/2023, 17:33

Despacho

•03/10/2023, 08:48

Despacho

•22/08/2023, 13:41

Despacho

•22/08/2023, 10:39

Todos os documentos(34)

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 14:33

Despacho

•08/05/2026, 15:06

Despacho

•08/05/2026, 15:06

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Decisão

•07/04/2026, 19:15

Despacho

•10/12/2025, 15:00

Despacho

•10/12/2025, 15:00

Decisão

•02/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:20

Despacho

•17/10/2023, 17:41

Despacho

•17/10/2023, 17:33

Despacho

•03/10/2023, 08:48

Despacho

•22/08/2023, 13:41

Despacho

•22/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:03

Despacho

•10/04/2023, 10:54

Despacho

•03/04/2023, 17:35

Despacho

•26/01/2023, 11:42

Despacho

•26/01/2023, 11:42

Despacho

•26/01/2023, 11:23

Despacho

•17/02/2022, 17:52

Despacho

•17/02/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 07:28

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 07:26

Despacho

•03/05/2021, 22:04

Despacho

•03/05/2021, 16:30

Despacho

•07/05/2020, 11:56

Despacho

•07/05/2020, 10:15

Despacho

•07/04/2020, 10:22

Despacho

•25/03/2020, 19:08