Execução Fiscal 0001410-70.2011.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.803,29

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP 354563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Reu

SETE SOLADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GLAUCIA DANIELA LOPES BARBETTA

CPF

Reu

SILVANA APARECIDA ROSSINI BARBETTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 15:19

Despacho

•26/08/2022, 16:14

10/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA ROSSINI BARBETTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de GLAUCIA DANIELA LOPES BARBETTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SETE SOLADOS LTDA - EPP, SILVANA APARECIDA ROSSINI BARBETTA, GLAUCIA DANIELA LOPES BARBETTA, SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ITAMAR CRIVELARI MUNIZ - SP354563 Advogado do(a) EXECUTADO: ITAMAR CRIVELARI MUNIZ - SP354563 A T O O R D I N A T Ó R I O ATO ORDINATÓRIO DE SECRETARIA, nos termos do despacho proferido no id 36041148, a seguir parcialmente transcrito: “Efetivada a penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001410-70.2011.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se da constrição a executada Sete Solados Ltda – EPP – Massa Falida, na pessoa do administrador judicial, por meio de publicação. Com o deslinde das diligências, manifeste-se a exequente, a qual deverá informar nos autos eventual arrecadação patrimonial positiva no processo falimentar.”

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:52

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:32

Juntada de certidão

03/05/2021, 22:49

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 11:28

Mandado devolvido cumprido

29/04/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 13:20

Expedição de Carta de citação.

30/07/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:09

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:55

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA ROSSINI BARBETTA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:41

Decorrido prazo de SETE SOLADOS LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de GLAUCIA DANIELA LOPES BARBETTA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 13:56

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 17:40

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2019, 07:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/06/2019, 10:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 382/2019 Complemento Livre:

21/05/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: expedido ofíio 382/2019 e enaminhado via orreio eletrônio à Comara de Itirapina

30/04/2019, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDA CP 038/2019 E ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

06/02/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2018, 14:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICADO DECISÃO AGRAVO Complemento Livre:

27/09/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080016381 Complemento Livre:

17/08/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2018, 15:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/05/2018, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/05/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080013204 Complemento Livre:

05/07/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD E RENAJUD

24/03/2017, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2016, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080003764 Complemento Livre:

19/02/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/11/2015, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1701.2015.00554 Complemento Livre:

27/10/2015, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/10/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080050127 Complemento Livre:

11/12/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 507/2014 Complemento Livre:

05/08/2014, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/07/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2014, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2014, 08:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/05/2014, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DA PET. PROTOCOLO 201361170004680

11/12/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2013, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361170004680 Complemento Livre:

07/06/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20136108000612 Complemento Livre:

25/02/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00014107020114036117 Complemento Livre:

29/03/2012, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

17/01/2012, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080041755 Complemento Livre:

21/10/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 09:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:

12/08/2011, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/08/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2011, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2011, 10:11

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:52

Despacho

•28/07/2020, 13:09

Despacho

•26/03/2020, 13:56

Despacho

•21/02/2020, 18:06