Procedimento Comum Cível 5000164-31.2019.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000164-31.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2024, 14:25

Baixa Definitiva

08/08/2022, 18:11

Juntada de termo de remessa

08/08/2022, 18:10

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOSELI PEREIRA EVANGELISTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:23

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSELI PEREIRA EVANGELISTA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA DA SILVA MORAIS - SP417554, ANA NAGILA TAVARES TORRES - SP397910 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS Advogado do(a) REU: JOSE BENEDITO CARPINTER DE ABREU E SILVA - SP185262 D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000164-31.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. A PETROBRÁS opôs Embargos de Declaração (petição de Id 48774798) contra a decisão proferida no Id 48279082 sustentando, em síntese, omissão. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos Embargos porque tempestivos. Cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial, no intuito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; bem como a fim de corrigir erro material (artigo 1.022, CPC/2015). Na ausência de qualquer das hipóteses legais de cabimento desse recurso, impossível seu acolhimento. Assim, evidentemente, não se pode admitir uma nova discussão do tema já decidido. Na verdade, a Embargante se insurge contra o mérito da própria decisão, objetivando modificá-la por meio de instrumento inadequado à finalidade proposta. Destarte, é o caso de não acolhimento dos embargos de declaração opostos nesse ponto, razão pela qual a Embargante deverá manifestar seu eventual inconformismo por meio da adequada via recursal. Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Cumpra-se a decisão de Id 48279082. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:20

Documentos

Comunicações

•25/04/2024, 15:11

Decisão

•17/02/2022, 16:25

—

Partes do Processo(104)

Juntada de Petição de comunicações

Baixa Definitiva

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSELI PEREIRA EVANGELISTA em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 18/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

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