Procedimento Comum Cível 5017416-19.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017416-19.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SIMAO UTRERA GABILAN Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017416-19.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2019, 16:47

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 23:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 23:28

Juntada de certidão

12/09/2019, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:58

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:50

Juntada de Certidão

12/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de apelação

13/06/2019, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:19

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 13:58

Sentença

•10/06/2019, 18:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Todas as movimentações(59)