Execução Fiscal 0005407-89.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 581.696,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOMM FILHO

OAB/SC 41241·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO AMARAL

OAB/RS 51652·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEMES FEBOLI

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA SILVA COSTA

OAB/SC 20606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 05/08/2024

25/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:19

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

25/08/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 05/08/2024

25/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 14:56

Sentença

•17/06/2024, 19:04

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legal

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20/06/2024, 00:11

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 14:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/05/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

23/01/2024, 00:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

24/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2023, 10:33

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:58

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2023, 18:27

Juntada de comunicações

24/08/2022, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 21:17

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2022, 17:37

Juntada de comunicações

25/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:53

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOMM FILHO - SC41241, ALEXANDRE BRANDAO AMARAL - RS51652, LEANDRO DA SILVA COSTA - SC20606 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005407-89.2014.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido do(a) exequente e determino a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide auto de penhora de 10 do ID 121349043) através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.022, expeça-se o necessário para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), caso a última avaliação tenha sido em ano anterior a 2.021. Não localizado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), intime-se o depositário para indicar onde se encontra(m) referido(s) bem(ns) ou depositar o equivalente em dinheiro devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais. Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se cópia da matrícula atualizada através do Sistema ARISP. Estando em termos os autos para a realização do leilão, tornem os autos conclusos para designação das datas. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 17:52

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:32

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 21:15

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:04

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2021, 22:08

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 19:26

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 17:06

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/08/2021, 20:51

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:22

Expedição de Carta precatória.

16/06/2021, 16:14

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Juntada de certidão

12/06/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/05/2021, 22:25

Decorrido prazo de INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

15/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:27

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

15/04/2021, 22:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2021, 22:22

Juntada de certidão

15/04/2021, 22:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 12:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO JUIZO Complemento Livre: DESPACHADA PELO JUIZO

05/03/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2020, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060008292 Complemento Livre: COM DESPACHO EXARADO EM 09/08/2019; J.VISTA AO EXEQUENTE.

02/09/2019, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/09/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/09/2019 PedidoJF: 1356-5/2019 Prot: 306190902019332

02/09/2019, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 297/2016 (5a. Vara)

30/11/2016, 13:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.297/2016 (5a. Vara)

28/11/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2016, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2015, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561060017916 Complemento Livre:

28/08/2015, 07:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ELIEZER ELISEU DA COSTA Complemento Livre:

26/08/2015, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

07/08/2015, 11:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NEGATIVO - MUDOU-SE Complemento Livre:

15/05/2015, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/03/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2014, 12:56

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:48

Despacho

•05/02/2024, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2024, 11:58

Despacho

•04/01/2024, 10:42

Despacho

•14/12/2023, 17:33

Despacho

•21/11/2023, 17:55

Despacho

•21/11/2023, 13:34

Despacho

•16/11/2023, 17:58

Decisão

•22/09/2023, 12:25

Comunicações

•18/08/2022, 14:25

Todos os documentos(31)

Sentença

•18/06/2024, 14:56

Sentença

•17/06/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:48

Despacho

•05/02/2024, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2024, 11:58

Despacho

•04/01/2024, 10:42

Despacho

•14/12/2023, 17:33

Despacho

•21/11/2023, 17:55

Despacho

•21/11/2023, 13:34

Despacho

•16/11/2023, 17:58

Decisão

•22/09/2023, 12:25

Comunicações

•18/08/2022, 14:25

Despacho

•03/03/2022, 17:57

Despacho

•03/03/2022, 15:00

Comunicações

•25/02/2022, 10:04

Despacho

•17/02/2022, 17:54

Despacho

•17/02/2022, 12:05

Despacho

•24/11/2021, 13:01

Despacho

•12/11/2021, 19:32

Decisão

•13/10/2021, 18:37

Decisão

•07/10/2021, 14:56

Despacho

•16/08/2021, 18:56

Despacho

•16/08/2021, 16:03

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 19:27

Despacho

•19/05/2021, 10:40

Despacho

•18/05/2021, 17:47

Despacho

•04/05/2021, 09:08

Despacho

•30/04/2021, 14:40