Procedimento Comum Cível 5004601-53.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004601-53.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JORGE PALLOS Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004601-53.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2019, 17:04

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:14

Juntada de ato ordinatório

30/08/2019, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 09:35

Juntada de ato ordinatório

30/08/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:03

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de apelação

28/08/2019, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 05:15

Publicado Intimação em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:26

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 18:41

Sentença

•22/08/2019, 18:42

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2019 23:59:59.

Publicado Intimação em 27/08/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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