Procedimento Comum Cível 0011944-94.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

JOSE DE BARROS LIMA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE BARROS LIMA

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE BARROS LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO DIAS PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 18921·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE DOLABANI LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE DE BARROS LIMA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE BARROS LIMA

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE BARROS LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 20:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 20:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 13:04

Sentença

•16/11/2023, 19:51

21/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2023, 23:48

Juntada de Petição de apelação

22/10/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:51

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:40

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:02

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:05

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA INVENTARIANTE: CLAUDIO HENRIQUE DOLABANI LIMA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS9479, GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MS3592, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO JUNTADO NOS AUTOS NO ID. 184479195 NO PRAZO DE 15 DIAS. CAMPO GRANDE, 17 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011944-94.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 18:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 04:18

Publicado Decisão em 27/08/2021.

28/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

28/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 17:52

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:15

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 20:46

Conclusos para decisão

14/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 20:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:36

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROQUE DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 13:03

Mandado devolvido cumprido

03/02/2021, 17:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/02/2021, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

30/01/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS LIMA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 18:44

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 19:03

Juntada de certidão

23/11/2020, 19:01

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 21:52

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:00

Juntada de certidão

30/06/2020, 17:57

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS LIMA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 20:35

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:50

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:29

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:40

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2019, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/10/2019, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000026373

02/09/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESIGNAÇÃO DE JUIZ FL. 942 Complemento Livre: FELIPE BITTENCOURT POTRICH

21/05/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 72.2019.SR04 Complemento Livre:

13/05/2019, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: 201860000015136

18/04/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/02/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201760000030018 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - reitera a neessidade de julgamento dos embargos de delaração interpostos

21/06/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA UNIÃO Complemento Livre: 201660000057421

17/10/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 05:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201660000038102

24/08/2016, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201660000038101

24/08/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2016, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

15/07/2016, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/334

14/07/2016, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 13:07

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 204 Folha iniial : 76

28/06/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO 189/2016 Complemento Livre: DESIGNA O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOÃO FELIPE MENEZES LOPES PARA ATUAR NO PROCESSO

17/05/2016, 07:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.189.2016.SR04 Complemento Livre:

17/05/2016, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000058563 Complemento Livre: UNIAO - CONTESTACAO

01/12/2015, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.2482.2015.SD04 Complemento Livre:

20/11/2015, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: MCI.2482.2015.SD04

03/11/2015, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2015, 12:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:43

Sentença

•27/09/2023, 12:44

Sentença

•26/09/2023, 20:55

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:02

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•19/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:42

Todos os documentos(46)

Sentença

•17/11/2023, 13:04

Sentença

•16/11/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:43

Sentença

•27/09/2023, 12:44

Sentença

•26/09/2023, 20:55

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:02

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•19/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:42

Decisão

•05/06/2023, 12:40

Decisão

•02/06/2023, 14:55

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:15

Despacho

•27/01/2023, 14:18

Despacho de Inspeção

•29/05/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:15

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:52

Decisão

•25/08/2021, 15:16

Decisão

•24/08/2021, 20:46

Despacho

•21/07/2021, 14:35

Despacho

•21/07/2021, 07:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:03

Outros Documentos

•16/12/2020, 18:44

Outros Documentos

•16/12/2020, 18:44

Despacho

•23/11/2020, 19:03

Despacho

•20/11/2020, 21:52

Decisão

•30/06/2020, 17:57

Despacho

•29/05/2020, 20:48

Despacho

•21/03/2020, 23:05

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:39