Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000527-38.2017.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANEI ANTONIO MARTINS

OAB/SP 384830·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO CRIVELARI

OAB/SP 389268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:55

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:13

Todas as movimentações(170)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 16:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:03

15/12/2022, 00:55

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

01/11/2022, 19:13

Juntada de certidão

01/11/2022, 19:13

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:50

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:58

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de Comandante do 37º Batalhão de Infantaria Leve em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 12:12

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 02:10

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2022, 09:20

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830, LUIZ AUGUSTO CRIVELARI - SP389268 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando o disposto no art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 32, parágrafo 1º, da Res. CJF 305/2014, determino a requisição do reembolso dos honorários periciais que foram antecipados pela Justiça Federal, em favor desta, nos termos dos dispositivos legais (fl. 227). Expeça-se a requisição. Diante do trânsito em julgado lançado ao feito, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. Oficie-se ao 37º Batalhão de Infantaria Leve em Lins/SP para ciência e adoção das providências cabíveis ao cumprimento do v. acórdão, promovendo a reintegração do autor para tratamento médico hospitalar. Após, vista à exequente para manifestação, devendo, se o caso, apresentar os cálculos de liquidação, nos moldes do artigo 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000527-38.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:07

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 13:21

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2019 (1a. Vara)

02/09/2019, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (1a. Vara)

27/06/2019, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2019, 14:37

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/05/2019, 06:05

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 21:41

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2019, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/05/2019, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 699

29/04/2019, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: JOSE H. DE A. P. DI GIACOMO Complemento Livre: OFÍCIO N° 20190300281028 Valor/Fração: 248,53

24/04/2019, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110002169 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES RÉU

27/03/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/02/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961420000138 Complemento Livre: APELAÇÃO AUTOR

06/02/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2018, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 589/592

19/12/2018, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2018, 15:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SILAS SILVESTRE SANTANA DE MORAES Complemento Livre:

14/12/2018, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861110015676 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉU

06/11/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/10/2018, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861420001601 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

08/10/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2018, 08:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 737/739

27/09/2018, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/09/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: ESCLARECIMENTO PERITO

24/09/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/730

23/08/2018, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861110009951 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉU

20/07/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/06/2018, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861420000899 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

04/06/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/05/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 15:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

25/05/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861420000788 Complemento Livre: ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

21/05/2018, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 687/698

26/04/2018, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 06:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 08:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PERITO MÉDICO Complemento Livre: PRESTAR ESCLARECIMENTOS

27/03/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT. PERITO PRESTAR ESCLARECIMENTOS

19/02/2018, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 762/765

01/02/2018, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.201761110026561 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL

19/12/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761110026724 Complemento Livre: MANIF. UNIÃO FEDERAL

19/12/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/11/2017, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761420002156 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR - LAUDO

20/10/2017, 14:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/09/2017, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761420001993 Complemento Livre: LAUDO MÉDICO PERICIAL

27/09/2017, 15:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201761420001662 - CP 292/2017

17/08/2017, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761420001610 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR - QUESITOS

15/08/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/08/2017, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2017, 14:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1199/1208

03/08/2017, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/07/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761110015389 Complemento Livre: MANIF. UNIÃO FEDERAL - CONTESTAÇÃO

25/07/2017, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Loal de Cumprimento: MARÍLIA/SP Complemento Livre: CP 292/2017

25/07/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/07/2017, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761110014412 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO FEDERAL

04/07/2017, 14:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201761420001114 - CP. 185/2017

23/06/2017, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

08/06/2017, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/470

25/05/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 10:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 35 Folha iniial : 58

23/05/2017, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MARÍLIA Complemento Livre: CP. 185/2017

23/05/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/05/2017, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2017, 13:52

Decisão

•02/12/2022, 15:29

Decisão

•01/12/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:06

Despacho

•15/08/2022, 11:01

Despacho

•12/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 17:31

Despacho

•28/04/2022, 12:00

Despacho

•28/04/2022, 12:00

Despacho

•27/04/2022, 17:13

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 16:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:03

Decisão

•02/12/2022, 15:29

Decisão

•01/12/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:06

Despacho

•15/08/2022, 11:01

Despacho

•12/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 17:31

Despacho

•28/04/2022, 12:00

Despacho

•28/04/2022, 12:00

Despacho

•27/04/2022, 17:13

Despacho

•17/02/2022, 17:57

Despacho

•16/02/2022, 12:37

Acórdão

•26/11/2021, 16:20

Acórdão

•25/11/2021, 10:55

Despacho

•28/07/2021, 12:23

Despacho

•27/07/2021, 18:36

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 12:17

Acórdão

•21/06/2021, 15:17

Acórdão

•17/06/2021, 14:07

Despacho

•21/05/2019, 21:41