Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000377-35.2007.4.03.6004 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000377-35.2007.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEILOR BURGOS SILVA REPRESENTANTE: CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS - MS8284, CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL - MS10528, LUIZ CARLOS DOBES - MS5664, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Id. 76947176 e id. 163170448: Determino o levantamento da penhora no rosto destes autos, considerando o desfecho do processo 0800161-84.2016.8.12.0008 e a solicitação da 1ª Vara Cível desta comarca. Encaminhe-se cópia deste despacho servindo como Ofício ao mencionado Juízo. Id. 56416875: Expeça-se novo ofício requisitório em substituição ao cancelado, alinhando-se o assunto na forma determinada. Proceda-se à consulta prévia ao Setor de Precatórios, se necessário, enviando cópia do despacho id. 55243427, que discrimina os dois tipos de pagamento devidos ao exequente neste feito. No novo requisitório dispensa-se a anotação de levantamento à ordem do Juízo, tendo em vista a penhora ora cancelada. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento referente ao requisitório 20210093594. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000377-35.2007.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

18/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Decorrido prazo de NEILOR BURGOS SILVA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

Homologados os cálculos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(53)