Execução Fiscal 0024479-82.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLASMAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

VANDA VALERIA JANUSZ

CPF

Reu

MARIA JOSE HONORIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 434/2023

07/07/2023, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.434/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de VANDA VALERIA JANUSZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE HONORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de PLASMAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 434/2023

07/07/2023, 11:26

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 16:41

Decisão

•17/02/2022, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.434/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de VANDA VALERIA JANUSZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE HONORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de PLASMAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASMAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, VANDA VALERIA JANUSZ, MARIA JOSE HONORIO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI - SP169277 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI - SP169277 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI - SP169277 D E C I S Ã O ID 38104227: Considerando o artigo Art. 7º-A da Lei 11.101/2005, com previsão de incidente de classificação de crédito público, o pedido deve ser formulado nos autos do processo falimentar. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024479-82.2001.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2020, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/02/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2020, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº201961000069061 Complemento Livre:

20/09/2019, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/353

22/08/2019, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO DOS EMBS. Nº00281061620094036182

08/08/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2013 (8a. Vara)

27/02/2013, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2013, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: 201261000028319

02/03/2012, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/01/2012, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/298

29/06/2011, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/08/2010, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2010, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2010, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2010, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0588/2008 Complemento Livre:

13/01/2010, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 588/2008

17/11/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2008, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2008, 14:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2008, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/10/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2008, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/10/2007, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/05/2007, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/140

02/02/2007, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2006, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2006, 16:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

03/07/2006, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2005, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2003, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2003, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/49

27/09/2002, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2002, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2002, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2002, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

28/02/2002, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2002, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2002, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2002, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2002, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2002, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

09/01/2002, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2002, 09:00

Decisão

•28/09/2021, 15:02