Execução Fiscal 0001584-22.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 9.161,17

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:50

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 22:56

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:50

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 19:48

Despacho

•21/03/2022, 15:43

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legal

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12/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:10

Expedição de Comunicação via Correios.

02/03/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 15:00

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Diante da manifestação da exequente (Id 169790680), oficie-se à CEF para que proceda à conversão dos valores bloqueados nestes autos em favor do exequente (fl. 33 e fl.48 – Id 26880522, autos digitalizados), atentando-se aos percentuais de 83,333% e 16,666%, conforme requerido e observando-se as instruções fornecidas nos Ids 169790680 e 169790681. Cumpra-se, encaminhando-se cópias dos documentos (Ids) referidos. Efetivada a medida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001584-22.2014.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se imediatamente a exequente - PRF para manifestação sobre a extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que o silêncio pode ser interpretado como satisfação do débito. Cumpra-se e intimem-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 06:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 18:15

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 17:47

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:40

Apensado ao processo 0006766-86.2014.4.03.6102

28/02/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:50

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2020, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2019, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006766-86.2014.403.6102

10/10/2019, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. PRF/3 Complemento Livre: (ESC. 18)

02/04/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (ESC. 28/02/2019) Complemento Livre: (ESC. 02)

25/03/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (28/02/2019) Complemento Livre: (ESC. 02)

28/02/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1836 Complemento Livre: (ESC. 20)

25/01/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONCLUSÃO PARA SENTENÇA Complemento Livre: (ESC. 17)

29/11/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHOS PRIORIDADES - I Complemento Livre: (ESC. 05)

23/11/2018, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (19/10/2018) - (ESC. 21) Complemento Livre:

31/10/2018, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (19/10/2018) Complemento Livre: (ESC. 21)

19/10/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1790 Complemento Livre: (ESC. 11)

25/09/2018, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEPSCHOS PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 05)

19/07/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/06/2018, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA - PRF - PRIORIDADE Complemento Livre:

13/06/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. PRF/3-III Complemento Livre: (ESC. 16)

25/05/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (16/5/2018) - I Complemento Livre: (ESC. 13)

16/05/2018, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (16/5/2018) Complemento Livre: (ESC. 13)

16/05/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 1731 - DIVERSOS Complemento Livre: ESC. 13

26/03/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE 04/08/17 Complemento Livre:

03/08/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA PRF/3 - III Complemento Livre: (ESC. 15)

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1636 Complemento Livre: ESC. 04

23/03/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO REALIZADO Complemento Livre:

23/03/2017, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS N. 00067668620144036102 Complemento Livre:

23/03/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHOS PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 05)

23/11/2016, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020054256 Complemento Livre: JUNTADAS NOVEMBRO/16- I- (ESC. 11)

23/11/2016, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - PRIORIDADES Complemento Livre: (28/09/2016) - ESC. 05

28/09/2016, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

28/09/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1587 - PRIORIDADES Complemento Livre: ESC. 05

30/08/2016, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2016, 11:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2016, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/08/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2016, 07:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/08/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre: ESC. 14

05/07/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS MARCO/2015 I Complemento Livre: (ESC. 17)

08/04/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/01/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. INT. PRF-3 II (ESC. 4)

07/01/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201461020032819

03/12/2014, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/14 V (2)

08/10/2014, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA SETEMBRO/2014 (5)

23/09/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP CARTA CITACAO Complemento Livre:

12/09/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA CITACAO XIII Complemento Livre:

02/07/2014, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO XII

01/07/2014, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2014, 13:29

Despacho

•17/02/2022, 18:00

Despacho

•21/05/2020, 17:47

Despacho

•28/02/2020, 16:40

Despacho

•18/02/2020, 18:41