Execução Fiscal 5006502-42.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.803,22

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA

OAB/SP 32550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DANIEL DE PAULA TONETTI

CPF

Reu

DANIEL DE PAULA TONETTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/07/2022

21/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:45

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 22:56

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Todas as movimentações(125)

Transitado em Julgado em 21/07/2022

21/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:45

Publicado Sentença em 06/05/2022.

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 22:56

Despacho

•12/04/2022, 12:15

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 22:56

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:11

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:57

Expedição de Comunicação via Correios.

17/03/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:57

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DANIEL DE PAULA TONETTI - ME, DANIEL DE PAULA TONETTI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA - SP32550 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA - SP32550 D E S P A C H O Diante dos depósitos complementares, conforme valor indicado pelo exequente – Ids 170855782 e Id 242692465 (R$ 1.901,61 + R$ 113,22), manifeste-se o(a) Conselho exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a suficiência dos valores depositados para pagamento do débito remanescente, requerendo o que for de seu interesse para extinção/quitação do processo, salientando-se que o silêncio poderá ser interpretado como satisfação da obrigação. decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006502-42.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 10:57

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:33

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA TONETTI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/09/2021, 17:00

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via Correios.

18/08/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 22:39

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:50

Expedição de Carta de citação.

01/12/2020, 14:00

Expedição de Carta de citação.

01/12/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2020, 09:52

Conclusos para despacho

11/10/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 14:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/09/2020, 08:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:18

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:54

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:28

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 12:27

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:38

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:39

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/02/2020, 16:47

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:20

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 15:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/10/2019, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:22

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:03

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:05

Juntada de certidão

03/06/2019, 15:03

Juntada de certidão

18/12/2018, 15:52

Expedição de Carta precatória.

17/12/2018, 16:59

Expedição de Carta Precatória.

14/12/2018, 17:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 03:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 16:50

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 15:58

Expedição de Carta de citação.

24/10/2018, 09:58

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 17:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 09:05

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 09:05

Despacho

•14/03/2022, 20:39

Despacho

•17/02/2022, 18:01

Despacho

•14/12/2021, 11:24

Despacho

•07/12/2021, 14:35

Despacho

•04/11/2021, 10:57

Despacho

•15/10/2021, 18:33

Despacho

•02/09/2021, 09:57

Despacho

•27/08/2021, 14:12

Despacho

•13/08/2021, 13:41

Despacho

•06/07/2021, 13:18

Despacho

•03/05/2021, 22:39

Despacho

•26/11/2020, 17:29

Despacho

•06/07/2020, 21:36

Todos os documentos(26)

Sentença

•04/05/2022, 22:56

Despacho

•12/04/2022, 12:15

Despacho

•14/03/2022, 20:39

Despacho

•17/02/2022, 18:01

Despacho

•14/12/2021, 11:24

Despacho

•07/12/2021, 14:35

Despacho

•04/11/2021, 10:57

Despacho

•15/10/2021, 18:33

Despacho

•02/09/2021, 09:57

Despacho

•27/08/2021, 14:12

Despacho

•13/08/2021, 13:41

Despacho

•06/07/2021, 13:18

Despacho

•03/05/2021, 22:39

Despacho

•26/11/2020, 17:29

Despacho

•06/07/2020, 21:36

Despacho

•25/06/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:27

Despacho

•24/01/2020, 15:58

Despacho

•30/08/2019, 16:06

Despacho

•27/08/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:50

Despacho

•01/10/2018, 19:30