Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003098-45.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Partes do Processo

PATRICIA RODRIGUES LEONCIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 113211·CPF·Representa: Autor

ANGELA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP 247578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PATRICIA RODRIGUES LEONCIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:48

Expedição de outros documentos

28/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:37

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:37

04/06/2024, 00:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:48

Expedição de outros documentos

28/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 10:38

Expedição de Informação

25/08/2023, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES LEONCIO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:15

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA RODRIGUES LEONCIO - CPF: 219.450.228-92 (AUTOR).

28/06/2023, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 16:30

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA RODRIGUES LEONCIO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA - SP113211, ANGELA APARECIDA DE SOUZA - SP247578 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003098-45.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos, etc. Baixo os autos em diligência. Na inicial, a autora alegou que seu núcleo familiar é composto por 4 (quatro) pessoas. Assim, intime-se a autora a esclarecer, inclusive, juntando documentos, se for o caso, no prazo de 10 dias: a) o nome de cada uma destas pessoas que integram o seu grupo familiar; b) os respectivos CPF’s; c) a atividade profissional e a renda de cada um deles; e d) quantos residentes da referida casa receberam o auxílio emergencial. Cumprida a determinação, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 17:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/07/2021, 15:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6302004903 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/05/2021, 08:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6302004903 - - (MANDADO) 2021/6302004903 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/05/2021 DECISÃO JEF2021/6302026420

05/05/2021, 09:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302026420 - PATRICIA RODRIGUES LEONCIO LOPES

05/05/2021, 09:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6302004903 - Nº 2021/6302004903 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 18:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302026420 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001098

03/05/2021, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6302026420

30/04/2021, 14:29

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

30/04/2021, 13:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302018016 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302018016 - - (DESPACHO) 2021/6302018016 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/03/2021 DESPACHO JEF2021/6302018016

29/03/2021, 06:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302018016 - PATRICIA RODRIGUES LEONCIO LOPES

29/03/2021, 06:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 26/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000055

26/03/2021, 09:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302018016 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302000743

25/03/2021, 09:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302018016

24/03/2021, 13:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302018016 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/03/2021, 13:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000055 - EXP. 2021/6302000721

24/03/2021, 08:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:30

Despacho

•12/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:51

Sentença

•28/06/2023, 13:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:10

Decisão

•17/02/2022, 18:02

Decisão

•17/02/2022, 17:38

Decisões Primeiro Grau

•30/04/2021, 14:29

Despacho

•24/03/2021, 13:43