Agravo em Recurso Especial 5005694-45.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Osasco 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 4° Grau · TRF3 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

FRANCILEIDE TARGINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS LEONI

OAB/SP 287214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005694452021403613020260520093338

20/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 19/05/2026 para recurso

19/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

22/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005694452021403613020260520093338

20/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 19/05/2026 para recurso

19/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

22/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Pedido de reconsideração de decisão

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Sentença

•13/02/2026, 13:08

Sentença

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Pedido de reconsideração de decisão

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Sentença

•13/02/2026, 13:08

Sentença

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 13:08

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•13/02/2026, 13:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:08

Despacho

•13/02/2026, 13:08

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•13/02/2026, 13:08